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SUPER TRATORES

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 17/05/2002 por SUPER TRATORES MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, processo nº 824635698, nas classes 37. Registro em vigor até 13/11/2028.

Número do processo824635698
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito17/05/2002
Data da concessão13/11/2018
Vigência até13/11/2028
TitularSUPER TRATORES MAQUINAS AGRICOLAS LTDA
CNPJ/CPF do titular89.800.502/0001-00
UF · PaísRS · BR

Apostila: SEM EXCLUSIVIDADE DE USO DOS ELEMENTOS NOMINATIVOS

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AUTOMOTORES.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 824635698 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/11/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2497
  2. 25/09/2018 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301160000915 (26/08/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro - AO nº 00528397120164025101; Processo INPI nº 129692/2016 (...)" A proibição prevista no artigo 124, VI da LPI não é absoluta. Consoante os termos do referido dispositivo, nada impede que se registrem expressões comuns, genéricas ou simplesmente descritivas, desde que as mesmas sejam revestidas de suficiente forma distintiva. A peculiaridade que ocorre no presente caso é que a marca em cotejo foi depositada na forma mista... Considerando que a marca em cotejo é mista, que a escolha da fonte foi estilizada..., entendo que o pleito autoral merece prosperar... A apostila deve constar no certificado de registro e tem relevância para enunciar hipóteses em que o elemento distintivo não transforma, a ponto de redimir, o elemento genérico do signo. In casu, o termo em cotejo é descritivo e não pode ser apropriado com exclusividade. Portanto, tendo em vista a natureza evocativa/ descritiva do termo ?super tratores? os registros devem ser concedidos com o apostilamento ?SEM EXCLUSIVIDADE DE USO DOS ELEMENTOS NOMINATIVOS?. Sentença reformada para negar a ocorrência do secondary meaning, mas mantida em sua parte dispositiva. Apelação parcialmente provida.<br /> código IPAS639 · RPI 2490
  3. 25/09/2018 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Tendo em vista decisão judicial. Ação Ordinária 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro - AO nº 00528397120164025101; Processo INPI nº 129692/2016 código IPAS029 · RPI 2490
  4. 06/09/2016 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301160000915 (26/08/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária Trigésima primeira Vara Federal do Rio de Janeiro - AO nº 00528397120164025101; Processo INPI nº 129692/2016.<br /> código IPAS462 · RPI 2383
  5. 03/11/2015 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850150229384 (08/10/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>SUPER TRATORES MAQUINAS AGRICOLAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>LEÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /> código IPAS577 · RPI 2339
  6. 06/10/2015 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 16070001377 (05/03/2007) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Requerente: </b>SUPER TRATORES MAQUINAS AGRICOLAS LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2335
  7. 20/05/2008 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO. código 210 · RPI 1950
  8. 02/01/2007 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO VI DO ART. 124 DA LPI. código 100 · RPI 1878
  9. 09/07/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1644

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