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Registro de marca extinto

Marca Mista depositada no INPI em 27/06/2002 por TV DO POVO LTDA, processo nº 824624459, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo824624459
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito27/06/2002
Data da concessão15/10/2013
Vigência até15/10/2023
TitularTV DO POVO LTDA
CNPJ do titular55.629.216/0001-02
UF · PaísSP · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO "NOTÍCIAS EM DEBATE".

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

ENTRETENIMENTO (LAZER) (INFORMAÇÕES SOBRE-); PROGRAMAS PARA RÁDIO E TELEVISÃO ABERTA E/OU FECHADA (PRODUÇÃO DE -); RÁDIO (PROGRAMA DE ENTRETENIMENTO PELO -); RÁDIO E TELEVISÃO ABERTA E/OU FECHADA (PRODUÇÃO DE PROGRAMAS PARA -); TELEVISÃO (ESPETÁCULOS DE ENTRETENIMENTO PELA -); TELEVISÃO ABERTA E/OU FECHADA (PRODUÇÃO DE PROGRAMAS PARA RÁDIO E -); TELEVISÃO (PROGRAMA DE ENTRETENIMENTO).;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 824624459 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/10/2021 Extinção de registro pela caducidade código IPAS304 · RPI 2649
  2. 20/07/2021 Deferimento da petição de caducidade <b>Protocolo:</b> 850200131536 (14/05/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>TV O ESTADO FLORIANÓPOLIS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Lenice Dos Santos Marino<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A marca apresentada através dos meios de prova trazidos não se refere àquela constante do Certificado de Registro de Marca. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro.<br /> código IPAS669 · RPI 2637
  3. 20/04/2021 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850200237291 (30/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>TV DO POVO LTDA<br /><b>Procurador: </b>M C Araújo Consultoria em Propriedade Industrial Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca em sua apresentação mista tal e qual constante do Certificado de Registro. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes por retratarem utilização da marca sob outra apresentação mista com perceptível alteração do caráter distintivo do sinal em relação ao originalmente registrado.<br /> código IPAS267 · RPI 2624
  4. 26/05/2020 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850200131536 (14/05/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Titular(es): </b>TV O ESTADO FLORIANÓPOLIS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Lenice Dos Santos Marino<br /> código IPAS338 · RPI 2577
  5. 15/10/2013 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2232
  6. 16/01/2007 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1880
  7. 30/07/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1647

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Classificação figurativa (Viena)