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BIOFORTÔNICO

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 22/03/2002 por PHARMASCIENCE LABORATORIOS LTDA, processo nº 824543262, nas classes 05. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo824543262
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito22/03/2002
Data da concessão27/06/2017
Vigência até27/06/2027
TitularPHARMASCIENCE LABORATORIOS LTDA
CNPJ/CPF do titular25.773.037/0001-83
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

MEDICAMENTO PARA MEDICINA HUMANA - FORTIFICANTE.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 824543262 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/05/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301180000847 (13/08/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária nº 5011352-65.2018.4.02.5101 tramitada perante a 13ª VF/RJ (Processo INPI n° 52400.132400/2018-10). Ação julgada procedente para decretar a nulidade do registro n.º 824.543.262 para a marca BIOFORTÔNICO, detitularidade da empresa ré, por violação ao inciso XIX do artigo 124 da Lei de Propriedade Industrial.<br /> código IPAS639 · RPI 2786
  2. 08/09/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210007975 (25/08/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 23ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de de São Paulo/SP. Processo nº 0041860-11.2019.8.26.0100. Processo INPI nº 52402.008246/2021-33.<br /> código IPAS462 · RPI 2644
  3. 28/08/2018 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301180000847 (13/08/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anota-se que foi ajuizada ação ordinária nº 5011352-65.2018.4.02.5101 ? 13ª VF RJ, pleiteando nulidade do registro 824543262. Processo INPI n° 52400.132400/2018-10<br /> código IPAS462 · RPI 2486
  4. 27/06/2017 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2425
  5. 02/05/2017 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 14090002317 (08/05/2009) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Requerente: </b>PHARMASCIENCE LABORATORIOS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.<br /> código IPAS237 · RPI 2417
  6. 29/09/2009 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. Indeferimento. código 210 · RPI 2021
  7. 10/03/2009 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REGS. 003200051, 002896923, 819609390, 819609404, 819609412 E 819609420 código 100 · RPI 1992
  8. 01/06/2004 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON. "DM INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA" (BR/SP) código 009 · RPI 1743
  9. 28/05/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1638

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