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Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 24/04/2002 por LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A, processo nº 824512855, nas classes 05. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo824512855
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito24/04/2002
Data da concessão19/05/2015
Vigência até19/05/2025
TitularLABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A
CNPJ/CPF do titular17.159.229/0001-76
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

ANTI-HISTÂMINICO;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 824512855 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/12/2019 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850150259977 (16/11/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>MSD CONSUMER CARE, INC<br /><b>Procurador: </b>Fabrize Machado Pereira da Cruz<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do art. 168 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no art. 124, inciso XIX do mesmo dispositivo legal. (Reg nº 812195639)<br /> código IPAS530 · RPI 2554
  2. 22/03/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850150095497 (08/05/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A<br /><b>Procurador: </b>Village Marcas e Patentes Ltda<br /> código IPAS270 · RPI 2359
  3. 01/03/2016 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850150259977 (16/11/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>MSD CONSUMER CARE, INC<br /><b>Procurador: </b>Fabrize Machado Pereira da Cruz<br /> código IPAS400 · RPI 2356
  4. 19/05/2015 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2315
  5. 17/03/2015 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 810100301635 (31/03/2010) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Requerente: </b>LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A<br /><b>Procurador: </b>VILAGE MARCAS & PATENTES S/S LTDA<br /> código IPAS237 · RPI 2306
  6. 18/10/2011 SUSPENSÃO DE LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. ANOTADO O LEVANTAMENTO DO ARRESTO DA PRESENTE MARCA, PUBLICADO NA RPI 1862, DE 12/09/2006, DETERMINADO PELO MM JUIZ DAS CÃMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE VITÓRIA/ES, CONFORME OFÍCIO Nº 1218/2011 E PROCESSO INPI Nº 009352/2011. código 218 · RPI 2128
  7. 12/04/2011 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 2101
  8. 02/02/2010 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI. REGS. 812195639 E 812680995. código 100 · RPI 2039
  9. 12/09/2006 LIMITAÇÃO DE ÔNUS conforme indicado no complemento. ANOTADO O ARRESTO DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - INPI Nº 002729/06 código 208 · RPI 1862
  10. 13/07/2004 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME ALTERADO. código 230 · RPI 1749
  11. 01/06/2004 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON(S). 1- ASTA MÉDICA LTDA (BR/SP);2- SCHERING CORPORATION (US). código 009 · RPI 1743
  12. 28/05/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1638

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