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DAX

Registro sub júdice

Marca Mista depositada no INPI em 25/03/2002 por IMPERIAL DAX COMPANY, INC, processo nº 824501012, nas classes 03. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo824501012
SituaçãoRegistro sub júdice
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito25/03/2002
Data da concessão10/02/2015
Vigência até10/02/2025
TitularIMPERIAL DAX COMPANY, INC
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · US

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

CABELOS ( PREPARAÇÕES PARA ONDULAR ), CABELOS -( TINTURAS PARA OS ), COSMÉTICOS, CREMES COSMÉTICOS, DESCOLORANTES ( PRODUTOS ), NEUTRALIZADORES ( PRODUTOS ) PARA PERMANENTES NOS CABELOS, ÓLEOS ESSENCIAIS, PERMANENTES NOS CABELOS ( PRODUTOS NEUTRALIZADORES PARA ), TINTURAS PARA OS CABELOS, XAMPUS;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 824501012 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/07/2024 Sobrestamento do exame de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 800240212631 (19/06/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Requerente: </b>IMPERIAL DAX COMPANY, INC.<br /><b>Procurador: </b>Luis Felipe Balieiro Lima<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Até a publicação do trânsito em julgado referente à Ação de Anulação de Registro de Marca 31ª VF/RJ nº 5073232-24.2019.4.02.510. Processo INPI nº 52402.000199/2021-80.<br /> / Petição 301210001072 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 824501012 (DAX) código IPAS227 · RPI 2794
  2. 21/11/2023 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850210208816 (21/05/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>IMPERIAL DAX COMPANY, INC.<br /><b>Procurador: </b>Luis Felipe Balieiro Lima<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Exigência: Apresente documentos emitidos pelo titular do registro, todos datados e dentro do período de investigação (22/12/2015 até 22/12/2020), que demonstrem de forma clara o uso EFETIVO da marca mista concedida para identificar os produtos discriminados no certificado. Siga as orientações estabelecidas no Manual de Marcas, especificamente no item 6.5.4 "INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE USO EFETIVO DA MARCA". Apresente documentos que comprovem de forma adequada o uso efetivo da marca registrada, em quantidade proporcional ao segmento de mercado e à natureza dos produtos ou serviços em questão. Esclarecimentos: Na contestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta documentos não datados, datados sem o ano e datados fora do período de investigação. Os documentos foram considerados inservíveis para comprovação de uso de marca. Conforme estabelecido no Manual de Marcas, mais precisamente no item 6.5.4, referente à investigação e comprovação do uso efetivo da marca, para que as provas sejam aceitas como documentos comprobatórios em um processo de caducidade, elas devem cumprir os seguintes requisitos obrigatórios:?Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular do registro. Caso o uso de marca seja realizado por licenciado terceiro autorizado, devem ser apresentados os documentos que comprovem o licenciamento ou autorização de uso; ?Estar datadas dentro do período de investigação; ?Fazer referência à marca conforme concedida ou com alterações mínimas que não modifiquem seu caráter distintivo original; e ?Demonstrar a marca concedida assinalando os produtos ou serviços discriminados no certificado de registro. Observações relevantes a serem consideradas são as seguintes:1. Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, sendo dispensada a legalização consular. 2. Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data.3. O conjunto probatório apresentado deve comprovar o uso efetivo da marca na atividade de comércio ou a oferta de produtos e serviços para consumidores.?. Assim, formulamos exigência a fim de que a requerida apresente documentos complementares, todos datados e dentro do intervalo de investigação, que comprovem o uso efetivo da marca conforme concedida no certificado de registro para os produtos/serviços discriminados na especificação do certificado.<br /> código IPAS267 · RPI 2759
  3. 04/04/2023 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850210300724 (19/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>DAXX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Tavares & Camargo Cons. Associados Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição não admitida por falta de previsão legal.<br /> código IPAS428 · RPI 2726
  4. 23/03/2021 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850200451322 (22/12/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>DAXX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Tavares & Camargo Cons. Associados Ltda.<br /> código IPAS338 · RPI 2620
  5. 17/02/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210001072 (02/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Anulação de Registro de Marca 31ª VF/RJ n.º 5073232-24.2019.4.02.510 INPI n.º 52402.000199/2021-80.<br /> código IPAS462 · RPI 2615
  6. 10/02/2015 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2301
  7. 23/12/2014 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2294
  8. 26/08/2008 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. REG C/ PAN 824298179. código 241 · RPI 1964
  9. 25/05/2004 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON: LANGE COSMÉTICOS LTDA - EPP (BR/SP) código 009 · RPI 1742
  10. 21/05/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1637

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)