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TINTAS BRAZILIAN

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 25/04/2002 por BRAZILIAN COLOR INDUSTRIA E TINTAS E VERNIZES LTDA, processo nº 824458478, nas classes 02. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo824458478
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito25/04/2002
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBRAZILIAN COLOR INDUSTRIA E TINTAS E VERNIZES LTDA
CNPJ do titular58.809.203/0001-03
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 02 — Tintas e vernizes

TINTA AUTOMOTIVA INCLUÍDA NESTA CLASSE.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 824458478 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/07/2018 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301150000308 (27/05/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Cancelada a anotação de indisponibilidade do presente processo, publicada na RPI 2318 em 09/06/2015, conforme decisão anexada ao Ofício nº 153/2018-eme da 19ª Subseção Judiciária, 3ª Vara Federal de Guarulhos, referente aos Autos nº 0005922-85.2014.403.6119 - CAUTELAR FISCAL. Controle de documentos SEI nº 52402.004260/2018-62.<br /> código IPAS639 · RPI 2481
  2. 06/10/2015 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 18070013106 (08/03/2007) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Requerente: </b>BRAZILIAN COLOR INDUSTRIA E TINTAS E VERNIZES LTDA<br /><b>Procurador: </b>MARCAS MARCANTES E PATENTES LTDA.<br /> código IPAS235 · RPI 2335
  3. 09/06/2015 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301150000308 (27/05/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ANOTADA A INDISPONIBILIDADE DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA - 3ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS - AUTOS Nº 0005922-85.2014.403.6119 - CAUTELAR FISCAL - OFÍCIO Nº 276/2014-EME - CONTROLE DE DOCUMENTOS INPI - PROTOCOLO Nº 245257.<br /> código IPAS462 · RPI 2318
  4. 20/05/2008 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO. código 210 · RPI 1950
  5. 27/11/2007 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. SEDE ALTERADA. código 230 · RPI 1925
  6. 09/01/2007 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO VI DO ART. 124 DA LPI.INSERIDA NA ESPECIFICAÇÃO A EXPRESSÃO "INCLUÍDOS NESTA CLASSE" PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À NCL (8) 02 REIVINDICADA. código 100 · RPI 1879
  7. 28/05/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1638

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