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BERRANTE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 08/11/2001 por RDR - COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, processo nº 824235762, nas classes 35. Registro em vigor até 13/11/2032.

Número do processo824235762
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito08/11/2001
Data da concessão13/11/2012
Vigência até13/11/2032
TitularRDR - COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
CNPJ do titular26.608.331/0001-00
UF · PaísMT · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO "PRODUTOS AGROPECUÁRIOS".

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS VETERINÁRIOS E AGROPECUÁRIOS;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 824235762 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

13 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/04/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250109251 (05/03/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>RICARDO LIMA CARVALHO<br /><b>Procurador: </b>RESOLVA CONOSCO ASSESSORIA - EIRELI - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a alteração de nome. Anotada a alteração de sede.<br /> código IPAS270 · RPI 2834
  2. 01/04/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250109245 (05/03/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>RICARDO LIMA CARVALHO<br /><b>Procurador: </b>RESOLVA CONOSCO ASSESSORIA - EIRELI - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador A PROVINCIA MARCAS E PATENTES LTDA e nomeado novo representante RESOLVA CONOSCO ASSESSORIA LTDA com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2830
  3. 06/12/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800220378543 (04/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>RICARDO LIMA CARVALHO<br /><b>Procurador: </b>RESOLVA CONOSCO ASSESSORIA - EIRELI - ME<br /> código IPAS270 · RPI 2709
  4. 29/09/2020 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301160001242 (09/12/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária n°0097267-41.2016.4.02.5101? 13ªVF/RJ Processo INPI n° 52400.197348/2016-77Trânsito em julgado de acórdão que reverteu a sentença judicial, determinando que a marca volte a vigorar, conforme abaixo:"VIII ? Em conclusão, o registro 824.235.762 para a marca mista ?BERRANTE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS? não violou a LPI e deve ser restaurado.IX ? Apelação a que se dá provimento, para julgar o pedido improcedente.A C O R D Ã OVistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, DECIDE a Segunda Turma Especializada deste Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, DAR PROVIMENTO à apelação, nos termos do voto."<br /> código IPAS639 · RPI 2595
  5. 27/03/2018 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301160001242 (09/12/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária na 13ª VF/RJ nº 00972674120164025101. INPI nº 52400.19734816. (...) Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, julgo procedente o pedido de decretação de nulidade do registro nº 824235762 para a marca mista BERRANTE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS na classe NCL (7) 35, por vilação ao art. 124, V, da LPI. (...)<br /> código IPAS462 · RPI 2464
  6. 27/12/2016 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301160001242 (09/12/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária na 13ª VF/RJ nº 00972674120164025101. INPI nº 52400.19734816.<br /> código IPAS462 · RPI 2399
  7. 19/07/2016 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850150199815 (03/09/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>RENATO EUGENIO DE REZENDE BARBOSA<br /><b>Procurador: </b>Leticia Iglesias da Silva<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2376
  8. 13/11/2012 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2184
  9. 09/10/2012 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO "PRODUTOS AGROPECUÁRIOS". código 269 · RPI 2179
  10. 10/03/2009 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. Indeferimento. código 210 · RPI 1992
  11. 14/10/2008 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART.124 DA LPI, REG.815707266. código 100 · RPI 1971
  12. 13/04/2004 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON. BUNGE FERTILIZANTES S/A (BR/SP) código 009 · RPI 1736
  13. 26/03/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1629

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