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PINHO SANPIC

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 07/01/2002 por FENLA - INDÚSTRIA COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA., processo nº 824207645, nas classes 03. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo824207645
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito07/01/2002
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFENLA - INDÚSTRIA COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA.
CNPJ do titular60.757.028/0001-08
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

Limpadores e desinfetantes domissanitários.;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/09/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 20090040998 (27/04/2009) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Titular: </b>FENLA - INDÚSTRIA COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA.<br /> código IPAS235 · RPI 2436
  2. 30/05/2017 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 20090040998 (27/04/2009) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Titular: </b>FENLA - INDÚSTRIA COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do(s) registro(s) impeditivo(s). Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do(s) registro(s) em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.<br /> código IPAS267 · RPI 2421
  3. 29/09/2009 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. Indeferimento. código 210 · RPI 2021
  4. 25/02/2009 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG.002277077 código 100 · RPI 1990
  5. 21/11/2006 Pedido de registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre procedimento de transferência em pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicado(s) no complemento. REG. 002277077. EM EXAME DE TRANSFERÊNCIA. código 242 · RPI 1872
  6. 26/03/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1629

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