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Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 10/10/2001 por MARIO LUIS GARCIA DE OLIVEIRA, processo nº 824179749, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo824179749
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito10/10/2001
Data da concessão03/02/2009
Vigência até03/02/2019
TitularMARIO LUIS GARCIA DE OLIVEIRA
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísMG · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DOS ELEMENTOS NOMINATIVOS.

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

CONTABILIDADE, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL (CONSULTORIA DE -), ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA EMPRESARIAL, ADMINISTRAÇÃO (ASSESSORIA PARA -) DE EMPRESAS COMERCIAIS OU INDUSTRIAIS, ANÁLISE DE CUSTO, AUDITORIA, BANCOS DE DADOS DE COMPUTADOR (SISTEMATIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM -), COMERCIAIS (ASSESSORIA PARA ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS -) OU INDUSTRIAIS, CONSULTORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, CONSULTORIA DE ADMINISTRAÇÃO EMPRESARIAL, CONSULTORIA EMPRESARIAL, CONSULTORIA PROFISSIONAL, CONTÁBEIS, CONTAS (IMPRESSÃO DE EXTRATOS DE -), CUSTO (ANÁLISE DE -), DECLARAÇÕES DE IMPOSTOS DE RENDA (PREPARAÇÃO DE -), INFORMAÇÕES EMPRESARIAIS, INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS, PREPARAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO, PREVISÕES ECONÔMICAS, PROCESSAMENTO DE TEXTO.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 824179749 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/10/2013 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 810090207146 (28/05/2009) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>CONTROLLER ASSESSORIA TECNICA EMPRESARIAL S/C LTDA<br /><b>Procurador: </b>MAGISTER MARCAS E PTS. S/C LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em conformidade com as orientações técnicas constantes do parecer exarado pela Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade, junto ao processo em referência constante dos autos. Conheço do processo administrativo de nulidade. Dou-lhe provimento em seu mérito. Declaro Nulo o Registro, nos termos do art. 168 da Lei 9.279/96, em face da infringência ao disposto no art. 124, inciso XIX, do referido diploma legal. (Regs. N.º 813645816 e 816575894)<br /> código IPAS530 · RPI 2233
  2. 05/01/2010 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 810090207146 (visualizar no Portal INPI), de 28/05/2009 código 511 · RPI 2035
  3. 03/02/2009 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1987
  4. 21/10/2008 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1972
  5. 16/10/2007 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. SEDE ALTERADA. código 230 · RPI 1919
  6. 24/10/2006 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED.: 821961373 E 824178785 código 241 · RPI 1868
  7. 19/03/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1628

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Classificação figurativa (Viena)