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BRT LISTAS

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 13/11/2001 por BRT PARTICIPACOES LTDA, processo nº 824150252, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo824150252
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito13/11/2001
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBRT PARTICIPACOES LTDA
CNPJ/CPF do titular02.171.896/0001-05
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS E IMPRESSOS EM GERAL.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 824150252 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/08/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816286086 (TELECOM BRASIL) e Processo 816286043 (BRASIL TELECOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2536
  2. 24/07/2018 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301180000698 (27/06/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>TRIGÉSIMA SÉTIMA VF/RJ NOS AUTOS DA A.O. 2003.5101510202-5, INPI-001524/03. (...) A só supressão de uma letra ou o uso de um conjunto de letras que possa significar a abreviação de marca de outra empresa conduz, necessariamente, à conclusão de colidência, se o novo conjunto não apresenta suficiente distintividade em relação à marca anteriormente registrada. (...).<br /> código IPAS639 · RPI 2481
  3. 14/10/2003 Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. SUSPENSO O EXAME DO PEDIDO DE REGISTRO, CONFORME ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA PELO JUÍZO DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VF/RJ NOS AUTOS DA A.O. 2003.5101510202-5, INPI-001524/03. código 251 · RPI 1710
  4. 12/03/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1627

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