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PANFLEX

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 20/11/2001 por OBER S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, processo nº 823934608, nas classes 21. Registro em vigor até 17/04/2027.

Número do processo823934608
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito20/11/2001
Data da concessão17/04/2007
Vigência até17/04/2027
TitularOBER S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CNPJ/CPF do titular43.238.138/0001-36
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 21 — Utensílios domésticos

PANO DE LIMPEZA;

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/09/2018 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301140000143 (19/03/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA VF/RJ. A.O. Nº 0016796-77.2012.4.02.5101 E INPI Nº 52400.030070/2012-25. (...) "Dessa forma, no caso, entendo que as marcas são formadas por conjuntos marcários diferentes, não havendo qualquer possibilidade de confusão ou associação indevida pelo mercado consumidor, eis que compostas por termos evocativos e fundamentalmente distintas nos aspectos fonéticos e ideológicos. Pelo exposto, dou provimento aos recursos de apelação e à remessa necessária, para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos constantes na petição inicial..."<br /> código IPAS639 · RPI 2487
  2. 05/09/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800170013675 (12/01/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular: </b>OBER S/A. INDUSTRIA E COMERCIO<br /><b>Procurador: </b>NOBEL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA<br /> código IPAS270 · RPI 2435
  3. 08/04/2014 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301140000143 (19/03/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>(...) Diante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido de decretação de nulidade do registro nº 823.934.608 para a marca nominativa PANFLEX na classe NCL (7) 21, e condeno a empresa Ré à abstenção de uso da marca PANFLEX, sob pena de multa diária no valor de cinco mil reais (R$ 5000,00). (...) Ação Judicial Nº: 0016796-77.2014.4.02.5101 – 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ. Processo INPI n.º 52400.030070/2012-25<br /> código IPAS462 · RPI 2257
  4. 12/06/2012 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA VF/RJ. A.O. Nº 0016796-77.2012.4.02.5101 E INPI Nº 52400.030070/2012-25 código 569 · RPI 2162
  5. 27/12/2011 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO. código 821 · RPI 2138
  6. 25/11/2008 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 810070072474 (visualizar no Portal INPI), de 15/10/2007 código 511 · RPI 1977
  7. 17/04/2007 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1893
  8. 28/11/2006 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1873
  9. 12/03/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1627

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