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FRITABEM

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 21/05/2001 por FRITABEM IND. E COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME, processo nº 823927598, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo823927598
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito21/05/2001
Data da concessão
Vigência até
TitularFRITABEM IND. E COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME
CNPJ/CPF do titular63.941.207/0001-80
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

DOCES, PÓS PARA FABRICAÇÃO DE DOCES.;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/01/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão que mantém relação com os produtos reivindicados, vez que atribui qualidade aos mesmos, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2299
  2. 12/09/2006 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 823604993, 823683168 E 823927580. código 241 · RPI 1862
  3. 31/07/2001 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1595

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