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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 16/05/2001 por PROMOVENDAS REPRESENTAÇÕES LTDA, processo nº 823923665, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo823923665
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito16/05/2001
Data da concessão
Vigência até
TitularPROMOVENDAS REPRESENTAÇÕES LTDA
CNPJ do titular31.992.910/0001-21
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

SERVIÇOS DE MARKETING E FORNECIMENTO DE MATERIAL PROMOCIONAL;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 823923665 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/11/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 20060167443 (06/11/2006) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Titular(es): </b>PROMOVENDAS REPRESENTAÇÕES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 124, inciso X da LPI.<br /> código IPAS235 · RPI 2601
  2. 28/01/2020 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 20060167443 (06/11/2006) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Titular(es): </b>PROMOVENDAS REPRESENTAÇÕES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de nova base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso X do artigo 124 da LPI. (Sinal irregistrável por seu caráter enganoso ? sinal constituído por falsa indicação quanto à procedência ? Programas de Governo). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2560
  3. 29/06/2010 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 2060
  4. 05/09/2006 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIII DO ART. 124 DA LPI. código 100 · RPI 1861
  5. 14/08/2001 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1597

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