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MANICA

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 23/02/2001 por CEZER AUGUSTO MANICA, processo nº 823784576, nas classes 25. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo823784576
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito23/02/2001
Data da concessão24/03/2009
Vigência até24/03/2019
TitularCEZER AUGUSTO MANICA
CNPJ do titular81.727.653/0001-79
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

ARTIGOS DE MALHA, AVENTAIS, BABADOUROS, BERMUDAS, BLAZERS, BONÉS, BOINAS, BOTAS, BOTINAS, CALÇADOS EM GERAL, CALÇAS, CAMISAS, CAMISETAS, CASACOS, CAPUZES, CHAPÉUS, CHINELOS, CINTAS, CINTOS, COLETES, COMBINAÇÕES, CORPETES, CUECAS, GORROS, GRAVATAS, GUARDA-PÓ, JAQUETAS, LENÇOS DE PESCOÇO, LINGERIE, LUVAS, MACACÕES, MEIAS, MEIAS-CALÇAS, PALETÓS, PIJAMAS, PULÔVERES, ROUPAS DE BAIXO, ROUPAS DE GINÁSTICA, ROUPAS ÍNTIMAS, ROUPAS DE BANHO, ROUPÕES, SAIAS, SANDÁLIAS, SAPATOS, SUÉTERES, SUNGAS, SUSPENSÓRIOS, SUTIÃ, TERNOS, UNIFORMES, XALES.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 823784576 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/06/2016 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 810090209151 (01/06/2009) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>R. MANICA & CIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>CLAUDEMIR ELIAS CALHEIROS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 128 DA LPI.<br /> código IPAS530 · RPI 2370
  2. 08/03/2016 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 15040005270 (09/09/2004) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade (SINPI P08)<br /><b>Requerente: </b>CEZER AUGUSTO MANICA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O Cessionário não atende ao parágrafo primeiro do Art. 128 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º.- As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. A CESSIONÁRIA NÃO POSSUI ATIVIDADE COMPATÍVEL.<br /> código IPAS271 · RPI 2357
  3. 02/03/2010 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 810090209151 (visualizar no Portal INPI), de 01/06/2009 código 511 · RPI 2043
  4. 24/03/2009 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1994
  5. 25/11/2008 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1977
  6. 26/12/2007 SOBRESTADO o exame de pedido de transferência, observando o disposto no complemento. ATÉ DECISÃO FINAL DO EXAME. *INT. CALISTO VENDRAME SOBRINHO código 243 · RPI 1929
  7. 17/07/2001 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1593

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