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PÃO DA TERRA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 27/09/2001 por BRAGA & VIANA LTDA, processo nº 823756149, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo823756149
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito27/09/2001
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBRAGA & VIANA LTDA
CNPJ do titular02.393.807/0001-67
UF · PaísMA · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA [INCLUÍDOS NESSA CLASSE].;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 823756149 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/06/2018 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850170027535 (09/02/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Titular(es): </b>braga e viana ltda me<br /><b>Procurador: </b>Jivaldo Portela Silva<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição prejudicada tendo em vista perda de objeto decorrente da publicação do indeferimento do pedido ratificado por decisão em grau de recurso publicado na RPI 2452 de 02/01/2018.<br /> código IPAS699 · RPI 2476
  2. 02/01/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850160093433 (06/05/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>braga e viana ltda me<br /><b>Procurador: </b>Jivaldo Portela Silva<br /> código IPAS235 · RPI 2452
  3. 14/06/2016 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850160093433 (06/05/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>braga e viana ltda me<br /><b>Procurador: </b>Jivaldo Portela Silva<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2371
  4. 08/03/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821552252 (PÃO DA TERRA) e Processo 821552260 (PÃO DA TERRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2357
  5. 20/05/2008 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED(S) 821552244, 821552252 E 824014928. código 241 · RPI 1950
  6. 09/03/2004 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON.(S) DATERRA ATIVIDADES RURAIS LTDA. (BR-SP) código 009 · RPI 1731
  7. 26/02/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1625

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)