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DESCOPAN

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 14/02/2001 por VITAPAN INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., processo nº 823742172, nas classes 05. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo823742172
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito14/02/2001
Data da concessão19/08/2008
Vigência até—
TitularVITAPAN INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ/CPF do titular30.222.814/0001-31
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

MEDICAMENTOS, ENTRE OUTROS, ANTI- ESPAMÓDICO.;

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/12/2014 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301140000112 (07/03/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, decretando a nulidade do registro nº 823.742.172, referente à marca "DESCOPAN"" - decisão do trânsito em julgado da Ação Ordinária da 25ª VF/RJ nº 0007547-68.2013.4.02.5101 - Processo INPI nº 52400.027966-13.<br /> código IPAS639 · RPI 2294
  2. 25/03/2014 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301140000112 (07/03/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Deferida a antecipação de tutela requerida para determinar a suspensão dos efeitos do registro nº823742172, referente à marca DESCOPAN, bem como que a empresa ré se abstenha de iniciar o uso da marca DESCOPAN em qualquer meio e a qualquer título e julgado procedente o pedido da autora no sentido de decretar a nulidade do registro nº 823742172, referente à marca DESCOPAN, de titularidade da empresa ré, além de condená-la a abster-se de usar a referida marca para a mesma atividade já protegida pelo registro da marca da autora, sob pena de multa diária de R$10.000,00 (dez mil reais), a partir do trânsito em julgado desta sentença. Outrossim, julgado extinto o processo sem julgamento de mérito, em relação ao pedido de indenização por perdas e danos, com base no art. 267, IV, do CPC.<br /> código IPAS462 · RPI 2255
  3. 21/05/2013 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA VIGÉSIMA QUINTA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (VF/RJ). AO 0007547-68.2013.4.02.5101 - INPI Nº 52400.027966-13. código 569 · RPI 2211
  4. 03/01/2012 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO. código 821 · RPI 2139
  5. 21/07/2009 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 810080144284 (visualizar no Portal INPI), de 01/09/2008 - Pet.Eletrônica: 810090180791 (visualizar no Portal INPI), de 16/02/2009 código 511 · RPI 2011
  6. 19/08/2008 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1963
  7. 03/06/2008 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1952
  8. 28/10/2003 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON : BOEHRINGER INGELHEIM KG(DE) código 009 · RPI 1712
  9. 19/06/2001 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1589

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