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CAMARÃO & CIA

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 19/09/2001 por ETHAC INDÚSTRIA E COM. DE PESCADOS E ALIMENTOS LTDA, processo nº 823734552, nas classes 29. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo823734552
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito19/09/2001
Data da concessão12/08/2008
Vigência até—
TitularETHAC INDÚSTRIA E COM. DE PESCADOS E ALIMENTOS LTDA
CNPJ do titular00.254.148/0001-52
UF · PaísSP · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DOS ELEMENTOS NOMINATIVOS.

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

CAMARÕES [NÃO VIVOS], PEIXES, PESCADOS E CRUSTÁCEOS [NÃO VIVOS].;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 823734552 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/06/2015 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301150000272 (14/05/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>"JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para anular o registro da marca "CAMARÃO & CIA", número 823.734.552, concedido em 12/08/2008". AÇÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA OITAVA VF/RJ, Nº 2009.51.01.801705-9, PROCESSO INPI-001847/09.<br /> código IPAS639 · RPI 2317
  2. 30/06/2009 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA OITVA VF/RJ, Nº 2009.51.01.801705-9, INPI-001847/09. código 569 · RPI 2008
  3. 12/08/2008 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1962
  4. 27/05/2008 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. ALTERADA A ESPECIFICAÇÃO PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À NCL(7) REIVINDICADA. código 351 · RPI 1951
  5. 29/05/2007 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME E SEDE ALTERADOS. código 230 · RPI 1899
  6. 13/10/2004 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON.: SECOM AQUICULTURA COM E IND S/A (BR/PE). código 009 · RPI 1762
  7. 13/10/2004 ARQUIVADA A PETIÇÃO indicada. PET (RN) 000206, DE 19/04/02, COM BASE NO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 216 DA LPI. INT.: MARIA LUCIA MOSCA (BR/RN). código 171 · RPI 1762
  8. 19/02/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1624

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)