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PALÁCIO DA FERRAMENTA

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 23/03/2001 por PALÁCIO DA FERRAMENTA, MÁQUINAS LTDA, processo nº 823683885, nas classes 35. Registro em vigor até 29/10/2034.

Número do processo823683885
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito23/03/2001
Data da concessão29/10/2014
Vigência até29/10/2034
TitularPALÁCIO DA FERRAMENTA, MÁQUINAS LTDA
CNPJ/CPF do titular42.101.436/0001-17
UF · PaísRJ · BR

Apostila: ?SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO ?FERRAMENTA??.

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS, FERRAMENTAS, MÁQUINAS, MATERIAL ELÉTRICO, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, MADEIRAS, APARELHOS, INSTRUMENTOS E UTENSÍLIOS ELETRODOMÉSTICOS, HIDRÁULICO E SERRALHERIA, MATERIAL PARA LIMPEZA, PINTURA E CONSERVAÇÃO.;

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/11/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800230417642 (07/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>PALACIO DA FERRAMENTA, MAQUINAS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /> código IPAS270 · RPI 2760
  2. 30/07/2019 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301150000157 (18/03/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO ORDINÁRIA da 01ª Vara Federal de Franca, sob o nº 00032407820144036113.PROCESSO INPI Nº 52400.008871/2015-57 - TRANSITADA EM JULGADO. Por força de decisão judicial, nos termos do Acórdão firmado pela Turma Especialidade I - Penal, Previdenciário e propriedade Industrial - TRF da 2ª região, sob a seguinte fundamentação: I-Dada a natureza descritiva das expressões Palácio da Ferramenta e Palácio das Ferramentas, contidas nos registros de marca nominativa e mista, respectivamente, objeto desses autos, sendo tido o primeiro como caracterizador da anterioridade impeditiva para o segundo, não são elas passíveis da apropriação exclusiva no aspecto nominativo, para a designação de serviços da classe NCL 35, dada a vedação contida no art. 124, VI da Lei 9.279-96. II-Se não são com coincidentes, vistos no conjunto (termos e signos), as respectivas identificações das marcas perante o mercado consumidor, somado ao fato de que ambas já convivem há mais de 22 anos no mercado, fica afastada a possibilidade de confusão. III-Apelação provida.<br /> código IPAS639 · RPI 2534
  3. 07/04/2015 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301150000157 (18/03/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO ORDINÁRIA da 01ª Vara Federal de Franca, sob o nº 00032407820144036113.PROCESSO INPI Nº 52400.008871/2015-57.<br /> código IPAS462 · RPI 2309
  4. 29/10/2014 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2286
  5. 30/09/2014 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 20080063175 (28/04/2008) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Requerente: </b>PALÁCIO DA FERRAMENTA, MÁQUINAS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Observada a apostila conferida<br /> código IPAS237 · RPI 2282
  6. 17/06/2008 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. Indeferimento. código 210 · RPI 1954
  7. 26/02/2008 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO VI DO ART. 124 DA LPI. código 100 · RPI 1938
  8. 08/08/2006 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED. 822859416. código 241 · RPI 1857
  9. 29/05/2001 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1586

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