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RESTAURANTE CANTO DA SEREIA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 02/10/2001 por RESTAURANTE CANTO DA SEREIA LTDA ME, processo nº 823672336, nas classes 42. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo823672336
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito02/10/2001
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRESTAURANTE CANTO DA SEREIA LTDA ME
CNPJ do titular79.682.282/0001-04
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

RESTAURANTE.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 823672336 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/11/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 18060133250 (26/12/2006) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Titular(es): </b>RESTAURANTE CANTO DA SEREIA LTDA ME<br /> código IPAS235 · RPI 2601
  2. 05/05/2020 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 18060133250 (26/12/2006) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Titular(es): </b>RESTAURANTE CANTO DA SEREIA LTDA ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>?Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI (Registro 823591824 ? marca ?RECANTO DA SEREIA?, classe uma vez que imita marca registrada por terceiros, para assinalar serviços afins. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08?.<br /> código IPAS236 · RPI 2574
  3. 29/05/2007 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 1899
  4. 31/10/2006 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO VII DO ART. 124 DA LPI. código 100 · RPI 1869
  5. 05/02/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1622

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