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DAC COMERCIAL

Registro de marca extinto

Marca Mista depositada no INPI em 19/12/2000 por DAC COMERCIAL LTDA - ME, processo nº 823605337, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo823605337
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito19/12/2000
Data da concessão24/03/2009
Vigência até24/03/2029
TitularDAC COMERCIAL LTDA - ME
CNPJ/CPF do titular23.874.365/0001-40
UF · PaísMG · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "COMERCIAL".

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

DISTRIBUIÇÃO POR ATACADO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EM GERAL, PRODUTOS PARA FESTAS, EMBALAGENS PLÁSTICAS, MATERIAL PARA ESCRITÓRIO EM GERAL, MATERIAL PARA INFORMÁTICA, UTILIDADES DOMÉSTICAS E MATERIAL ESCOLAR;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 823605337 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/10/2019 Extinção de registro pela caducidade código IPAS304 · RPI 2546
  2. 09/07/2019 Deferimento da petição de caducidade <b>Protocolo:</b> 850180033460 (07/02/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Titular(es): </b>SOCIEDADE INDUSTRIAL DE PLASTICOS DAC LTDA<br /><b>Procurador: </b>Difusão Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A marca apresentada através dos meios de prova trazidos não se refere àquela constante do Certificado de Registro de Marca. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro.<br /> código IPAS669 · RPI 2531
  3. 26/02/2019 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850180133225 (12/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Titular(es): </b>DAC COMERCIAL LIMITADA - ME<br /><b>Procurador: </b>FERNANDO DIAS BAIÃO, GERALDO ROBERTO RODRIGUES & MARIA ODETTE DIAS BAIÃO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Apresente documentos, todos datados e dentro do intervalo de investigação (07/02/2013 a 07/02/2018), que comprovem o uso, em território nacional, da marca mista ?DAC COMERCIAL? conforme concedida no Certificado de Registro e para assinalar os produtos reivindicados. Observe que os documentos acostados à petição de manifestação à caducidade de nº 850180133225 que contêm a apresentação mista do sinal não estão datados.<br /> código IPAS267 · RPI 2512
  4. 05/06/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800180168867 (10/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular: </b>DAC COMERCIAL LIMITADA - ME<br /><b>Procurador: </b>FERNANDO DIAS BAIÃO, GERALDO ROBERTO RODRIGUES & MARIA ODETTE DIAS BAIÃO<br /> código IPAS270 · RPI 2474
  5. 13/03/2018 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850180033460 (07/02/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Titular: </b>SOCIEDADE INDUSTRIAL DE PLASTICOS DAC LTDA<br /><b>Procurador: </b>Difusão Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS338 · RPI 2462
  6. 12/12/2017 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850170290012 (14/11/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>SOCIEDADE INDUSTRIAL DE PLASTICOS DAC LTDA<br /><b>Procurador: </b>Difusão Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS577 · RPI 2449
  7. 16/08/2016 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 810090195394 (17/04/2009) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>SOCIEDADE INDUSTRIAL DE PLASTICOS DAC LTDA<br /><b>Procurador: </b>DIFUSÃO MARCAS E PATENTES LTDA.<br /> código IPAS532 · RPI 2380
  8. 02/03/2010 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 810090195394 (visualizar no Portal INPI), de 17/04/2009 código 511 · RPI 2043
  9. 24/03/2009 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1994
  10. 25/11/2008 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1977
  11. 26/08/2003 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON :COLOR - DAC DO BRASIL LTDA (SP) código 009 · RPI 1703
  12. 26/06/2001 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1590

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