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PALMAS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 17/08/2001 por JBS S.A., processo nº 823552691, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo823552691
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito17/08/2001
Data da concessão
Vigência até
TitularJBS S.A.
CNPJ/CPF do titular02.916.265/0001-60
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

carnes bovinas, suínas, ovinos, aves, embutidos em geral, linguiça, salsicha, calabreza, mortadela, presunto, salame, copas, rosbife, corned beef;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 823552691 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/12/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850120010145 (30/01/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>JBS S.A.<br /><b>Procurador: </b>BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2451
  2. 25/07/2017 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850120010145 (30/01/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>JBS S.A.<br /><b>Procurador: </b>BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do(s) registro(s) impeditivo(s). Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do(s) registro(s) em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.<br /> código IPAS267 · RPI 2429
  3. 30/04/2013 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 2208
  4. 29/11/2011 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG. 813813360. código 100 · RPI 2134
  5. 23/08/2011 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED.1 - BERTIN S.A código 235 · RPI 2120
  6. 23/02/2010 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED.1 - BERTIN LTDA código 235 · RPI 2042
  7. 10/10/2006 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED. (S) 818900750, 818900792, 818914653. código 241 · RPI 1866
  8. 11/12/2001 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1614

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