BRISA

Classes e especificação

Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

1. 18/08/2026 Deferimento parcial da petição <b>Protocolo:</b> 850240359320 (18/07/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.<br /><b>Procurador: </b>KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O uso da marca não foi iniciado, no Brasil, para todos os produtos/serviços constantes do certificado de registro, até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do art. 143 e artigo 144 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Art. 144 - O uso da marca deverá compreender produtos ou serviços constantes do certificado, sob pena de caducar parcialmente o registro em relação aos não semelhantes ou afins daqueles para os quais a marca foi comprovadamente usada. Produtos/serviços para os quais não foi inciados o uso no brasil: SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO AO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE PROVEDOR DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES ("OUTSOURCING") NACIONAL E INTERNACIONAL DE DADOS, IMAGENS, "INTRANET" E VOZ, PARA INTERCONEXÃO DOS SÍTIOS DA REDE NACIONAIS E INTERNACIONAIS; SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE CONTRATO SLA ("SERVICE LEVEL AGREEMENT") PARA NEGOCIAÇÃO COM O(S) PROCEDOR(ES) SELECIONADO(S); SERVIÇOS DE PROJETO DE INFRA-ESTRUTURA DE REDE DE COMUNICAÇÕES, DE ABRANGÊNCIA ESTADUAL, INCLUINDO ESPECIFICAÇÃO DE TECNOLOGIAS EMPREGADAS, TOPOLOGIA DA REDE, DIMENSIONAMENTO DE ENLACES E GERÊNCIA DE REDE, COM O OBJETIVO DE SUPORTAR OS SERVIÇOS CORPORATIVOS DO GOVERNO ESTADUAL EM UM CONCEITO DE "INTRANET" ESTADUAL; SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO E ORIENTAÇÃO TECNOLÓGICA DE PROJETO DE REDE METROPOLITANA PARA COMUNICAÇÕES DIGITAIS PARA A CIDADE DE PORTO ALEGRE, PARA SUPORTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS, VÍDEO E ACESSO À REDE GLOBAL DE COMPUTADORES E SUPORTE TÉCNICO NA FASE DE LICITAÇÃO DA SOLUÇÃO; SERVIÇOS DE PROJETO DE REDE METROPOLITANA PARA COMUNICAÇÃO DE DADOS, VÍDEO E ACESSO À REDE GLOBAL DE COMPUTADORES, PARA INTERLIGAÇÃO DE TODOS OS ÓRGÃOS DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE; SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA PARA CONTRATAÇÃO (TERCEIRIZAÇÃO) DA INFRA-ESTRUTURA DE COMUNICAÇÃO DE DADOS, VOZ E VIDEOCONFERÊNCIA, DE ÂMBITO METROPOLITANO, PARA INTEGRAÇÃO DE TODOS OS ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ; SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DO SLA ("SERVICE LEVEL AGREEMENT"); SERVIÇOS DE PROJETO DE "BACKBONE" ATM PARA TRÁFEGO DE DADOS, IMAGEM E VOZ DE MAIS DE 3.000 ESTAÇÕES DA REDE CORPORATIVA, INCLUINDO O APOIO TÉCNICO NO PROCESSO DE LICITAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA SOLUÇÃO ESPECIFICADA; SERVIÇOS DE PROTOTIPAÇÃO, TESTES E IMPLANTAÇÃO DE PILOTO DE SERVIÇO DE ISP NA REDE GLOBAL DE COMPUTADORES PELO CABO DE TELEVISÃO; SERVIÇOS DE PROJETO E INFRA-ESTRUTURA TÉCNICA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ISP NA REDE GLOBAL DE COMPUTADORES ATRAVÉS DE CABO DE TELEVISÃO; SERVIÇOS DE APOIO NA CONTRATAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA, INSTALAÇÃO E INÍCIO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS, E APOIO TÉCNICO CONTINUADO NO PLANEJAMENTO DA EVOLUÇÃO DOS SERVIÇOS ISP, INCLUINDO SISTEMAS DE SEGURANÇA, SISTEMAS DE GERENCIAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS E CLIENTES CORPORATIVOS; SERVIÇOS DE ESTUDO E APRESENTAÇÃO DE SWOT ANÁLISE, NO CONTEXTO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, COBRINDO ASPECTOS DE TELECOMUNICAÇÕES E REDE GLOBAL DE COMPUTADOR; SERVIÇOS DE PROJETO E INSTALAÇÃO DE REDE ABRANGENDO 1.900 PONTOS, INTERLIGAÇÃO EM FIBRA ÓPTICA DE PRÉDIOS, COMPREENDENDO MAIS DE 20.000 METROS DE CABOS IMPLANTADOS E/OU REMANEJADOS Produtos/serviços para os quais fica mantido o registro da marca: SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DA "HOMEPAGE" ENTRE EMPRESAS; SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO DO PLANEJAMENTO E PROJETO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO; SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO; SERVIÇOS DE APOIO NA ADMINISTRAÇÃO DE SOLUÇÕES DE REDE LOCAL E DE SOLUÇÕES DE INTERCONEXÃO COM AS UNIDADES DE ENSINO QUE INTEGRAM O SISTEMA BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÃO; SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO NO DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO CORPORATIVOS; SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÃO "EXTRANET" PARA A TRANSMISSÃO E GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE CONTRATOS DE ADESÃO DE NOVOS ASSINANTES DE TV POR ASSINATURA; SERVIÇOS DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES DE REDE E DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO; SERVIÇOS DE SUPORTE "HELP-DESK" TÉCNICO; SERVIÇOS DE SUPORTE EM SÍTIOS DA REDE; SERVIÇOS DE PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO DA REDE CORPORATIVA; SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E ELIMINAÇÃO DE VÍRUS; SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA PARA ESCOLHA DE PLATAFORMA; SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO NA ADMINISTRAÇÃO DA REDE E FACILIDADES DE INTERCONEXÃO PARA O INTERCÂMBIO DE IMAGENS DE SATÉLITE ENTRE EMPRESAS E DESTAS COM EMPRESAS INTERNACIONAIS; SERVIÇOS DE MODELAGEM, DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SOLUÇÃO INSTITUCIONAL PARA CERTIFICAÇÃO DE ASSINATURAS DIGITAIS NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS PRESTADOS QUE SERÃO ACESSADOS ATRAVÉS DA "INTRANET" E/OU ATRAVÉS DA REDE GLOBAL DE COMPUTADORES; SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA PARA DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE DISTRIBUIÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO E DE EQUIPAMENTOS DE SERVIDORES SOBRE A REDE CORPORATIVA (LAB/WAN); SERVIÇOS DE DIMENSIONAMENTO DA NECESSIDADE DE EQUIPAMENTOS DE SERVIDORES E DIMENSIONAMENTO DE NECESSIDADES DE COMUNICAÇÃO ENTRE "SITES" REMOTOS; SERVIÇOS DE CONCEPÇÃO, DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE "HOMEPAGES"; SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DA ARQUITETURA DE APLICATIVOS E DADOS; SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO NA INSPEÇÃO DE CÓDIGOS DE SISTEMAS E DE INFORMAÇÃO PARA PREVENÇÃO DE PROBLEMAS RELACIONADOS COM "BUG" DO ANO 2000; SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO DO AMBIENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA E DESENVOLVIMENTO DA ARQUITETURA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA O ESTADO DA BAHIA; SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO SISTEMA SQL DE SERVIDORES; SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ARUANDA (SERVIÇO DE CONSULTORIA À BASE DE MARCAS) NA REDE GLOBAL DE COMPUTADORES, COM USO DE RECURSOS DE COMÉRCIO ELETRÔNICO; SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA PARA ANÁLISE DA CONSISTÊNCIA DE PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO E DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS E SOLUÇÕES DE INFORMÁTICA; SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA PARA DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO E PROPOSIÇÃO DE ARQUITETURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, ABORDANDO A ARQUITETURA DE COMUNICAÇÃO, A ARQUITETURA DE DADOS E APLICAÇÕES, OS PROCESSOS DE TRABALHO E O MODELO DE GESTÃO DO AMBIENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, BEM COMO Á PROPOSITURA DE PLANO DE MIGRAÇÃO PARA A SOLUÇÃO RECOMENDADA COM A ORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES E A ESTIMATIVA DOS CUSTOS PARA CONSEGUÍ-LA; SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO E PLANEJAMENTO EXECUTIVO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, ABORDANDO A ARQUITETURA DE DADOS, DE APLICAÇÕES, DE COMUNICAÇÃO, OS PROCESSOS DE TRABALHO E O MODELO DE GESTÃO DA ORGANIZAÇÃO, COM PROPOSIÇÃO DE PLANO DE MIGRAÇÃO PARA REDIRECIONAMENTO DO AMBIENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ORGANIZADA; SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA PARA AVALIAÇÃO DA CONSISTÊNCIA DE PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E FACILIDADES DE TELECOMUNICAÇÕES DE DADOS E PARA AVALIAÇÃO DA CONSISTÊNCIA DE PROCESSOS DE AQUISIÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA; SERVIÇOS DE CONSULTORIA NA AVALIAÇÃO DE NECESSIDADES DE CURTO PRAZO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO; SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO PARA CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS PARA APOIO NOS SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS, DE ADMINISTRAÇÃO DE REDES E SISTEMAS E DE ATENDIMENTO DE USUÁRIOS DE INFORMÁTICA; SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO E OPERACIONAL PERMANENTE; SERVIÇOS DE PROJETO E INSTALAÇÃO DE REDE DE CABEAMENTO ESTRUTURADO, PROJETO E IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA REDE GLOBAL DE COMPUTADOR, AVALIAÇÃO DE ALTERNATIVAS TÉCNICAS PARA INTERLIGAÇÃO DAS UNIDADES MÉDICAS DE LABORATÓRIO À SUA SEDE. Razões que proporcionaram o não aceite das provas trazidas: O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A., em petição protocolada em 18/07/2024. Em resposta, na petição de manifestação, a titular do registro caducando apresentou notas fiscais, recibos e contratos ao longo do período de investigação que comprovam o uso da marca "BRISA" para os serviços afins a suporte técnico, instalação e manutenção de programas e bancos de dados; análise e desenvolvimento de sistemas; planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas. As provas apresentadas, no entanto, não foram consideradas servíveis para alguns serviços, a saber: "SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO AO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE PROVEDOR DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES ("OUTSOURCING") NACIONAL E INTERNACIONAL DE DADOS, IMAGENS, "INTRANET" E VOZ, PARA INTERCONEXÃO DOS SÍTIOS DA REDE NACIONAIS E INTERNACIONAIS; SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE CONTRATO SLA ("SERVICE LEVEL AGREEMENT") PARA NEGOCIAÇÃO COM O(S) PROCEDOR(ES) SELECIONADO(S); SERVIÇOS DE PROJETO DE INFRA-ESTRUTURA DE REDE DE COMUNICAÇÕES, DE ABRANGÊNCIA ESTADUAL, INCLUINDO ESPECIFICAÇÃO DE TECNOLOGIAS EMPREGADAS, TOPOLOGIA DA REDE, DIMENSIONAMENTO DE ENLACES E GERÊNCIA DE REDE, COM O OBJETIVO DE SUPORTAR OS SERVIÇOS CORPORATIVOS DO GOVERNO ESTADUAL EM UM CONCEITO DE "INTRANET" ESTADUAL; SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO E ORIENTAÇÃO TECNOLÓGICA DE PROJETO DE REDE METROPOLITANA PARA COMUNICAÇÕES DIGITAIS PARA A CIDADE DE PORTO ALEGRE, PARA SUPORTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS, VÍDEO E ACESSO À REDE GLOBAL DE COMPUTADORES E SUPORTE TÉCNICO NA FASE DE LICITAÇÃO DA SOLUÇÃO; SERVIÇOS DE PROJETO DE REDE METROPOLITANA PARA COMUNICAÇÃO DE DADOS, VÍDEO E ACESSO À REDE GLOBAL DE COMPUTADORES, PARA INTERLIGAÇÃO DE TODOS OS ÓRGÃOS DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE; SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA PARA CONTRATAÇÃO (TERCEIRIZAÇÃO) DA INFRA-ESTRUTURA DE COMUNICAÇÃO DE DADOS, VOZ E VIDEOCONFERÊNCIA, DE ÂMBITO METROPOLITANO, PARA INTEGRAÇÃO DE TODOS OS ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ; S código IPAS349 · RPI 2902
2. 14/07/2026 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800260143266 (17/06/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>BRISA - SOCIEDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira, Propriedade Industrial LTDA<br /> código IPAS270 · RPI 2897
3. 02/06/2026 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850240518838 (07/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>BRISA - SOCIEDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>EXIGÊNCIA: Apresente novos documentos, emitidos pela titular do registro, todos datados e de forma a abranger todo o período de investigação (18/07/2019 a 18/07/2024), que demonstrem de forma clara o USO EFETIVO DA MARCA CONCEDIDA para identificar TODOS OS SERVIÇOS, conforme discriminados no certificado, sob pena de CADUCIDADE PARCIAL, uma vez que que o conjunto probatório apresentado comprova o uso da marca apenas para os serviços relacionados à tecnologia da informação (Suporte técnico, instalação e manutenção de programas e bancos de dados; Analise e desenvolvimento de sistemas; Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas). Siga as orientações estabelecidas no Manual de Marcas, especificamente no item 6.5.4 "Investigação e comprovação de uso efetivo da marca". A documentação deve estar em quantidade proporcional ao segmento de mercado e à natureza dos serviços em questão. Exemplos: publicações de redes sociais, de forma específica, por postagem, contendo os serviços; publicidade; notas fiscais descrevendo os serviços oferecidos; etc. TODOS COM DATA COMPLETA E APRESENTANDO A MARCA CONFORME CONCEDIDA. /// ESCLARECIMENTOS: Na manifestação ao requerimento de caducidade, a requerida apresentou: notas fiscais, recibos e contratos ao longo do período de investigação que comprovam o uso da marca "BRISA" para os serviços afins a suporte técnico, instalação e manutenção de programas e bancos de dados; análise e desenvolvimento de sistemas; planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas. As provas apresentadas, no entanto, não foram consideradas servíveis para alguns serviços, a saber: "SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO AO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE PROVEDOR DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES ("OUTSOURCING") NACIONAL E INTERNACIONAL DE DADOS, IMAGENS, "INTRANET" E VOZ, PARA INTERCONEXÃO DOS SÍTIOS DA REDE NACIONAIS E INTERNACIONAIS; SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE CONTRATO SLA ("SERVICE LEVEL AGREEMENT") PARA NEGOCIAÇÃO COM O(S) PROCEDOR(ES) SELECIONADO(S); SERVIÇOS DE PROJETO DE INFRA-ESTRUTURA DE REDE DE COMUNICAÇÕES, DE ABRANGÊNCIA ESTADUAL, INCLUINDO ESPECIFICAÇÃO DE TECNOLOGIAS EMPREGADAS, TOPOLOGIA DA REDE, DIMENSIONAMENTO DE ENLACES E GERÊNCIA DE REDE, COM O OBJETIVO DE SUPORTAR OS SERVIÇOS CORPORATIVOS DO GOVERNO ESTADUAL EM UM CONCEITO DE "INTRANET" ESTADUAL; SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO E ORIENTAÇÃO TECNOLÓGICA DE PROJETO DE REDE METROPOLITANA PARA COMUNICAÇÕES DIGITAIS PARA A CIDADE DE PORTO ALEGRE, PARA SUPORTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS, VÍDEO E ACESSO À REDE GLOBAL DE COMPUTADORES E SUPORTE TÉCNICO NA FASE DE LICITAÇÃO DA SOLUÇÃO; SERVIÇOS DE PROJETO DE REDE METROPOLITANA PARA COMUNICAÇÃO DE DADOS, VÍDEO E ACESSO À REDE GLOBAL DE COMPUTADORES, PARA INTERLIGAÇÃO DE TODOS OS ÓRGÃOS DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE; SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA PARA CONTRATAÇÃO (TERCEIRIZAÇÃO) DA INFRA-ESTRUTURA DE COMUNICAÇÃO DE DADOS, VOZ E VIDEOCONFERÊNCIA, DE ÂMBITO METROPOLITANO, PARA INTEGRAÇÃO DE TODOS OS ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ; SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DO SLA ("SERVICE LEVEL AGREEMENT"); SERVIÇOS DE PROJETO DE "BACKBONE" ATM PARA TRÁFEGO DE DADOS, IMAGEM E VOZ DE MAIS DE 3.000 ESTAÇÕES DA REDE CORPORATIVA, INCLUINDO O APOIO TÉCNICO NO PROCESSO DE LICITAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA SOLUÇÃO ESPECIFICADA; SERVIÇOS DE PROTOTIPAÇÃO, TESTES E IMPLANTAÇÃO DE PILOTO DE SERVIÇO DE ISP NA REDE GLOBAL DE COMPUTADORES PELO CABO DE TELEVISÃO; SERVIÇOS DE PROJETO E INFRA-ESTRUTURA TÉCNICA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ISP NA REDE GLOBAL DE COMPUTADORES ATRAVÉS DE CABO DE TELEVISÃO; SERVIÇOS DE APOIO NA CONTRATAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA, INSTALAÇÃO E INÍCIO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS, E APOIO TÉCNICO CONTINUADO NO PLANEJAMENTO DA EVOLUÇÃO DOS SERVIÇOS ISP, INCLUINDO SISTEMAS DE SEGURANÇA, SISTEMAS DE GERENCIAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS E CLIENTES CORPORATIVOS; SERVIÇOS DE ESTUDO E APRESENTAÇÃO DE SWOT ANÁLISE, NO CONTEXTO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, COBRINDO ASPECTOS DE TELECOMUNICAÇÕES E REDE GLOBAL DE COMPUTADOR; SERVIÇOS DE PROJETO E INSTALAÇÃO DE REDE ABRANGENDO 1.900 PONTOS, INTERLIGAÇÃO EM FIBRA ÓPTICA DE PRÉDIOS, COMPREENDENDO MAIS DE 20.000 METROS DE CABOS IMPLANTADOS E/OU REMANEJADOS". Dessa maneira, os documentos foram considerados insuficientes para comprovação de uso de marca conforme concedida para todos os serviços discriminados no certificado. Assim, formulamos exigência a fim de que a requerida apresente novos documentos, todos datados e dentro do período de investigação, que comprovem o uso efetivo da marca conforme concedida no certificado de registro para os serviços restantes, discriminados na especificação do certificado, sob pena de CADUCIDADE PARCIAL.<br /> código IPAS267 · RPI 2891
4. 02/06/2026 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850250148877 (25/03/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Aditamento a petição (379.1)<br /><b>Requerente: </b>BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.<br /><b>Procurador: </b>KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição com teor de réplica à manifestação não conhecida por falta de previsão legal. ?Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: II - não contiverem fundamentação legal;?.<br /> código IPAS428 · RPI 2891
5. 19/05/2026 Petição de trâmite prioritário atendida <b>Protocolo:</b> 850260159784 (07/04/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Trâmite prioritário estratégico ou política pública: Ação na justiça (3020.3)<br /><b>Requerente: </b>BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.<br /><b>Procurador: </b>Kasznar, Leonardos Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Atendido o trâmite prioritário em conformidade com o disposto noCapítulo XVI-B da Portaria INPI/PR nº 08, de 17 de janeiro de 2022;Portaria/INPI/PR Nº 66, de 10 de abril de 2026, que dispõe sobre asmodalidades de Projeto-piloto de trâmite prioritário de marcas noâmbito do INPI e Portaria/INPI/PR Nº 67, de 10 de abril de 2026, queestabelece o sistema de cotas e os critérios de recepção derequerimentos da fase II do Projeto-piloto de trâmite prioritário demarcas no âmbito do INPI.O requerimento de Trâmite prioritário de marcas por motivo estratégico ou de política pública, da modalidade Ação judicial, cumpre os requisitos estabelecidos na Portaria INPI/PR nº 28/2025, conforme disposto no art. 2º, inciso III, c/c art. 5º.<br /> código IPAS1054 · RPI 2889
6. 06/08/2024 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850240359320 (18/07/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.<br /><b>Procurador: </b>KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /> código IPAS338 · RPI 2796
7. 20/09/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800160126787 (10/05/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.1)<br /><b>Titular: </b>Brisa Sociedade para o Desenvolvimento da Tecnologia da Informação<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /> código IPAS270 · RPI 2385
8. 12/05/2009 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. SEDES ALTERADAS. código 560 · RPI 2001
9. 12/12/2006 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1875
10. 04/07/2006 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1852
11. 27/03/2001 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1577

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