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CASAS ALVES

Registro de marca extinto

Marca Mista depositada no INPI em 18/09/2000 por A E COMÉRCIO VAREJISTA DE TINTAS IMOBILIÁRIAS LTDA, processo nº 823302970, nas classes 21. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo823302970
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito18/09/2000
Data da concessão26/06/2007
Vigência até26/06/2027
TitularA E COMÉRCIO VAREJISTA DE TINTAS IMOBILIÁRIAS LTDA
CNPJ/CPF do titular02.205.577/0001-65
UF · PaísCE · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DE "CASAS".

Classes e especificação

Classe 21 — Utensílios domésticos

COPOS, PRATOS, BANDEJAS, BALDES, BANHEIRA, BALDES DE GELO, LATAS DE BISCOITO, PALITEIROS, COLHERES, CONCHAS, COPOS DESCARTÁVEIS, BACIAS PARA ROUPAS, TIGELAS, BASE PARA PRATO, CAIXAS DE BOMBONS, CAFETEIRAS (NÃO ELÉTRICAS), CALDEIRÕES, CANECAS, CESTAS DE PÃO, JOGOS DE MANTIMENTOS E CONDIMENTOS, FORMAS PARA GELO, ESCOVAS DE DENTES, ESCOVAS DE ESFREGAR, FORMAS PARA BOLO, GARRAFAS, GARRAFAS TÉRMICAS, LIXEIRAS, LOUÇAS (EXCETO EM METAIS PRECIOSOS), PANELAS, PANOS DE CHÃO, POTES, PORTA GUARDANAPOS, PREGADOR DE ROUPAS, RECIPIENTES E UTILIDADES DO LAR INCLUÍDAS NESTA CLASSE.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 823302970 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

14 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/11/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301130000425 (01/11/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anota trânsito em julgado - Referências: Ação Ordinária nº 0029524-53.2012.4.02.5101 ? 31ª VF/RJ - Processo INPI 52400.067049/2013-66 - Registro de marca 823302970 - CASA ALVES - Conforme sentença (III ? DISPOSITIVO - Ante o exposto, reconheço a superveniente perda de objeto e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 487, VI, do CPC.).<br /> código IPAS639 · RPI 2811
  2. 03/03/2022 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850220034816 (27/01/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>WANDERLEI CARDOSO<br /><b>Procurador: </b>REGIBRAS LTDA EPP<br /> código IPAS577 · RPI 2669
  3. 14/12/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190211637 (08/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>A. E. COMÉRCIO VAREJISTA DE TINTAS IMOBILIÁRIAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Ana Vládia César Barreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido a caducidade do registro. Extinto o registro, nos termos do art. 142, inciso III, da LPI.<br /> código IPAS235 · RPI 2658
  4. 23/02/2021 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850200410629 (25/11/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>FERNANDO GOMES CHAVES<br /><b>Procurador: </b>Fernando Gomes Chaves<br /> código IPAS577 · RPI 2616
  5. 10/09/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190211637 (08/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Titular(es): </b>A. E. COMÉRCIO VAREJISTA DE TINTAS IMOBILIÁRIAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Ana Vládia César Barreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra deferimento do pedido de caducidade<br /> código IPAS360 · RPI 2540
  6. 07/05/2019 Deferimento da petição de caducidade <b>Protocolo:</b> 850160181927 (17/08/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Titular(es): </b>ALVES PLASTIC LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>REGIBRAS LTDA EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil;<br /> código IPAS669 · RPI 2522
  7. 02/01/2019 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850170077839 (10/04/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente(es): </b>A. E. COMÉRCIO VAREJISTA DE TINTAS IMOBILIÁRIAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Ana Vládia César Barreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca em sua apresentação mista tal e qual constante do Certificado de Registro. As provas devem estar datadas e compreendidas no período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade).<br /> código IPAS267 · RPI 2504
  8. 08/08/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800170201446 (26/06/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular: </b>A. E. COMÉRCIO VAREJISTA DE TINTAS IMOBILIÁRIAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Ana Vládia César Barreira<br /> código IPAS270 · RPI 2431
  9. 07/02/2017 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850160181927 (17/08/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>ALVES PLASTIC LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>REGIBRAS LTDA EPP<br /> código IPAS338 · RPI 2405
  10. 27/05/2014 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301130000425 (01/11/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária. 0029524-53.2012.4.02.5101 – 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ Processo INPI n.º 52400.067049/2013-66.<br /> código IPAS462 · RPI 2264
  11. 06/05/2008 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME ALTERADO. código 560 · RPI 1948
  12. 26/06/2007 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1903
  13. 23/05/2006 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1846
  14. 02/01/2001 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1565

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Classificação figurativa (Viena)