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TECBRIL

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 15/03/2001 por TECBRIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA., processo nº 823079775, nas classes 03. Registro em vigor até 29/01/2028.

Número do processo823079775
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito15/03/2001
Data da concessão29/01/2008
Vigência até29/01/2028
TitularTECBRIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

BRILHAR (PRODUTOS PARA FAZER -) [POLIR], CERA PARA ASSOALHOS, CERA PARA ASSOALHOS E MÓVEIS, CERA PARA POLIR, DETERGENTES EXCETO OS UTILIZADOS DURANTE OPERAÇÃO DE FABRICAÇÃO E PARA USO MEDICINAL, LIMPEZA DE VIDROS (LÍQUIDOS PARA -), POLIR (CERA PARA -), POLIR (PRODUTOS PARA -), PRODUTOS PARA LIMPEZA, PRODUTOS PARA POLIMENTO, SOLUÇÕES PARA DECAPAGEM.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 823079775 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

30 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/07/2026 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850250568497 (25/09/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>BRIL COSMÉTICOS S.A.<br /><b>Procurador: </b>Gustavo Adolfo da Silva Gordo Pugliesi<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Os requisitos de admissibilidade foram atendidos. O requerente da caducidade justificou o seu legítimo interesse.<br /> código IPAS338 · RPI 2897
  2. 30/06/2026 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 850250568497 (25/09/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>BRIL COSMÉTICOS S.A.<br /><b>Procurador: </b>Gustavo Adolfo da Silva Gordo Pugliesi<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anulado o despacho que não conheceu a petição, com publicação na RPI 2891 de 02/06/2026, para reexame da matéria.<br /> código IPAS403 · RPI 2895
  3. 02/06/2026 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850250568497 (25/09/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>BRIL COSMÉTICOS S.A.<br /><b>Procurador: </b>Gustavo Adolfo da Silva Gordo Pugliesi<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2891
  4. 11/03/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301250000986 (20/02/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinário nº 0812196-82.2009.4.02.5101 - 25ª VF-RJProcesso INPI: 52400.000510/2010-58RETIFICAÇÃO:Retificamos o cumprimento do trânsito em julgado anterior, que constava conforme abaixo: "Trânsito em julgado de sentença que julgou procedentes os pedidos da autora para declarar a nulidade da concessão do registro."Para constar da seguinte forma:"Trânsito em julgado de sentença que julgou improcedentes os pedidos da autora, conforme abaixo:"Com esses fundamentos, mediante juízo de reconsideração, conheço o agravo, a fim de dar provimento ao recurso especial para reconhecer a validade do registro do INPI"<br /> código IPAS639 · RPI 2827
  5. 25/06/2024 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 16080003810 (21/05/2008) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (código SINPI P21)<br /><b>Requerente: </b>TECBRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Prejudicada a petição tendo em vista a decisão judicial que tornou nulo o presente registro publicada na RPI 2777, de 26/03/2024.<br /> código IPAS699 · RPI 2790
  6. 24/04/2024 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850220247079 (09/06/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>BASTON INDÚSTRIA DE AEROSSÓIS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição prejudicada por falta de objeto. O presente processo de marca encontra-se Registro de marca nulo .<br /> código IPAS699 · RPI 2781
  7. 09/04/2024 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850160079944 (19/04/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>PETROPLUS SUL COMÉRCIO EXTERIOR S.A.<br /><b>Procurador: </b>Lynch e Kneblewski - Advogados Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição prejudicada por falta de objeto tendo em vista a nulidade do registro publicada na RPI 2777, de 26/03/2024.<br /> código IPAS699 · RPI 2779
  8. 26/03/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301170000859 (12/09/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinário nº 0812196-82.2009.4.02.5101 - 25ª VF-RJProcesso INPI: 52400.000510/2010-58Trânsito em julgado de sentença que julgou procedentes os pedidos da autora para declarar a nulidade da concessão do registro.<br /> código IPAS639 · RPI 2777
  9. 09/08/2022 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 16080003810 (21/05/2008) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (código SINPI P21)<br /><b>Requerente: </b>TECBRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA<br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301170000859 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 823079775 (TECBRIL) código IPAS499 · RPI 2692
  10. 26/07/2022 Sobrestamento do exame de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850220247079 (09/06/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>BASTON INDÚSTRIA DE AEROSSÓIS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Aguardando exame da petição 850160079944.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 850160079944 (Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)) Referente ao processo 823079775 (TECBRIL) código IPAS227 · RPI 2690
  11. 31/10/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800170301982 (13/09/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular: </b>PETROPLUS SUL COMÉRCIO EXTERIOR LTDA<br /><b>Procurador: </b>Alberto Luís Camelier da Silva<br /> código IPAS270 · RPI 2443
  12. 26/09/2017 Sobrestamento do exame de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850160079944 (19/04/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular: </b>PETROPLUS SUL COMÉRCIO EXTERIOR S.A.<br /><b>Procurador: </b>Lynch e Kneblewski - Advogados Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ATÉ DECISÃO FINAL DA AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA QUINTA VF/RJ, PROCESSO Nº 2009.51.01.812196-3, RELATIVA AO PROCESSO INPI Nº 000510/10. AÇÃO ORDINÁRIA MOVIDA PELA EMPRESA BOMBRIL MERCOSUL S/A VISANDO A ANULAÇÃO DA MARCA TECBRIL.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301170000859 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 823079775 (TECBRIL) / Petição 301170000859 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 823079775 (TECBRIL) código IPAS227 · RPI 2438
  13. 13/06/2017 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850160079944 (19/04/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular: </b>PETROPLUS SUL COMÉRCIO EXTERIOR S.A.<br /><b>Procurador: </b>Lynch e Kneblewski - Advogados Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Prove que o signatário do Documento de Cessão tinha, na data da assinatura do documento, poderes expressos do Cedente para alienar a marca, tendo em vista a cláusula 6ª (administração) do contrato social apresentado ou apresente procuração outorgando-lhe poderes específicos para tal.<br /> código IPAS267 · RPI 2423
  14. 11/04/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850130241539 (11/12/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>Tecbril Indústria Química Ltda.<br /><b>Procurador: </b>Sandra Sanchez Lynch<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Sede alterada.<br /> código IPAS270 · RPI 2414
  15. 21/03/2017 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850160274065 (06/12/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>PETROPLUS SUL COMÉRCIO EXTERIOR S.A.<br /><b>Procurador: </b>Alberto Luís Camelier da Silva<br /> código IPAS577 · RPI 2411
  16. 09/08/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850160099978 (13/05/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>PETROPLUS SUL COMÉRCIO EXTERIOR S.A.<br /><b>Procurador: </b>Alberto Luís Camelier da Silva<br /> código IPAS270 · RPI 2379
  17. 02/08/2016 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 18080047401 (28/07/2008) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (código SINPI P21)<br /><b>Requerente: </b>COC & H COMÉRCIO DE PRODUTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME<br /> código IPAS532 · RPI 2378
  18. 02/08/2016 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 810080138207 (28/07/2008) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>BOMBRIL MERCOSUL S/A.<br /><b>Procurador: </b>GUSMÃO & LABRUNIE PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /> código IPAS532 · RPI 2378
  19. 19/05/2015 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 810080138207 (28/07/2008) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>BOMBRIL MERCOSUL S/A.<br /><b>Procurador: </b>GUSMÃO & LABRUNIE PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /> código IPAS400 · RPI 2315
  20. 08/02/2011 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. SUSPENSOS OS EFEITOS DO REGISTRO, POR FORÇA DE DECISÃO DO M.M. JUÍZO DA 25ª VF/RJ (ANTIGA 35ª VF/RJ), NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL Nº 2009.51.01.812196-3, RELATIVA AO PROCESSO INPI Nº 52400.000510/10. código 569 · RPI 2092
  21. 05/10/2010 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. SEDE ALTERADA. código 560 · RPI 2074
  22. 16/03/2010 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA QUINTA VF/RJ, PROCESSO Nº 2009.51.01.812196-3, RELATIVA AO PROCESSO INPI Nº 000510/10. código 569 · RPI 2045
  23. 12/01/2010 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. PETIÇÃO 018080047401 (SP), DE 28/072008 código 511 · RPI 2036
  24. 27/10/2009 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. SEDE ALTERADA. código 560 · RPI 2025
  25. 21/10/2008 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. REQ. TECBRIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA (BR/RS) código 511 · RPI 1972
  26. 29/01/2008 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1934
  27. 18/12/2007 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1928
  28. 19/08/2003 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON : BOMBRIL S/A (SP) código 009 · RPI 1702
  29. 17/07/2001 REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento. POR INCORREÇÃO NA MARCA. código 004 · RPI 1593
  30. 24/04/2001 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1581

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