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CASE PAMPULHA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 03/07/2000 por RMM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, processo nº 822942364, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo822942364
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito03/07/2000
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRMM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
CNPJ do titular71.486.054/0001-57
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

CAFÉ EM PÓ EMPACOTADO A VACUO CAFÉ EM GRÃO CAFÉ SOLÚVEL CAPUTINO;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 822942364 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/04/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819967750 (PAMPULHA), Processo 820502790 (CAFÉ PAMPULHA) e Processo 820583049 (PAMPULHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2256
  2. 25/04/2006 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. REG. C/ CAD: 815490046 E PES. 819967750, 820502790, 820502804, 820583030, 820583049, 821628275.EXCLUÍDO "NESCAFÉ" DA ESPECIFICAÇÃO POR TRATAR-SE DE MARCA E NÃO PRODUTO. código 241 · RPI 1842
  3. 17/10/2000 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1554

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