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INTELECTO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 23/05/2000 por GRUPO DE ENSINO INTELECTO LTDA ME, processo nº 822862522, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo822862522
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito23/05/2000
Data da concessão
Vigência até
TitularGRUPO DE ENSINO INTELECTO LTDA ME
CNPJ/CPF do titular68.776.186/0001-09
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

CURSOS (ENSINO), EDUCAÇÃO(INFORMAÇÃO SOBRE-)(INSTRUÇÃO), EDUCAÇÃO(ENSINO), ENSINO(INFORMAÇÕES SOBRE-)(INSTRUÇÃO), ENSINO(EDUCAÇÃO), EXAMES PEDAGÓGICOS(TESTES, PROVAS), INSTRUÇÃO(ENSINO), LIVROS(PUBLICAÇÃO DE), PUBLICAÇÃO DE LIVROS.;

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Andamento do processo no INPI

17 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/05/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850160220057 (03/10/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>GRUPO DE ENSINO INTELECTO LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Informark - Propriedade Intelectual Ltda<br /> código IPAS235 · RPI 2577
  2. 12/12/2017 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850160220057 (03/10/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>GRUPO DE ENSINO INTELECTO LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Informark - Propriedade Intelectual Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Sobrestado o exame até decisão final do registro nº 822906767 que se encontra em procedimento de nulidade.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 850160193469 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 822906767 (COLÉGIO INTELLECTUS) / Petição 850160193469 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 822906767 (COLÉGIO INTELLECTUS) código IPAS499 · RPI 2449
  3. 16/11/2016 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850160220057 (03/10/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>GRUPO DE ENSINO INTELECTO LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Informark - Propriedade Intelectual Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas<br /> código IPAS360 · RPI 2393
  4. 09/08/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822906767 (COLÉGIO INTELLECTUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2379
  5. 02/08/2016 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 810110426653 (31/05/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Requerente: </b>GRUPO DE ENSINO INTELECTO LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>INFORMARK - PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista a decisão judicial exarada no Mandado de Segurança: 0805061-48.2011.4.02.5101 ? 09ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Processo INPI n.º 52400.009658/2011.<br /> código IPAS699 · RPI 2378
  6. 24/03/2015 Decisão de prejudicar petição por falta de objeto <b>Protocolo:</b> 810110453497 (11/08/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Requerente: </b>GRUPO DE ENSINO INTELECTO LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>INFORMARK - PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista a anulação do despacho de indeferimento do pedido, conforme publicado na RPI 2114 de 12/07/2011.<br /> código IPAS416 · RPI 2307
  7. 26/08/2014 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 822826461 (INTELECTUS) e Processo 822906767 (COLÉGIO INTELLECTUS) código IPAS142 · RPI 2277
  8. 05/08/2014 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 810110426653 (31/05/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Requerente: </b>GRUPO DE ENSINO INTELECTO LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>INFORMARK - PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>INDEFERIMENTO DO PEDIDO PUBLICADO NA RPI 2102, DE 19/04/2011.<br /> código IPAS360 · RPI 2274
  9. 22/07/2014 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301140000444 (03/07/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>(...) Em face do exposto, também DOU PROVIMENTO ao apelo interposto, mas para anular a sentença recorrida, afastando a ausência da condição da ação reconhecida pelo Juízo a quo e aplicando o art. 515 § 3º do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido, para determinar que sejam anulados os despachos 100 e 295, publicados na Revista da Propriedade Industrial 2114, de 12/07/2011, a fim de que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI dê prosseguimento ao exame do pedido de registro 822862522 (...). Mandado de Segurança: 0805061-48.2011.4.02.5101 – 09ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Processo INPI n.º 52400.009658/2011.<br /> código IPAS639 · RPI 2272
  10. 22/07/2014 Anulação de despacho (em processo) <b>Detalhes do despacho: </b>Despachos de indeferimento e anulação de indeferimento, publicados na RPI 2114, de 04/07/2011, em razão do Mandado de Segurança nº 0805061-48.2011.4.02.5101 – 09ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Processo INPI n.º 52400.009658/2011. código IPAS402 · RPI 2272
  11. 25/10/2011 Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 08050614820114025101 (NONA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO/RJ).INPI N.º 52400.009658/2011-39. código 251 · RPI 2129
  12. 12/07/2011 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INC. XIX DO ART. 124 DA LPI. REG.(S) 815809840 E 822345218. código 100 · RPI 2114
  13. 12/07/2011 ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s). INDEFERIMENTO PUBLICADO NA RPI 2102, DE 19/04/2011, POR ERRO MATERIAL. código 295 · RPI 2114
  14. 19/04/2011 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INC. XIX DO ART. 124 DA LPI. REG. 819967475 código 100 · RPI 2102
  15. 22/02/2011 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. REG.SUB.JUD. 819967475 E PEDS. 822826461, 822906767. código 241 · RPI 2094
  16. 11/04/2006 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. R/SUB JUD. 819967475. código 241 · RPI 1840
  17. 12/09/2000 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1549

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