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PALÁCIO DAS FERRAMENTAS

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 11/12/2000 por PALACIO DAS FERRAMENTAS E PARAFUSOS LTDA ME, processo nº 822859416, nas classes 35. Registro em vigor até 29/01/2028.

Número do processo822859416
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito11/12/2000
Data da concessão29/01/2008
Vigência até29/01/2028
TitularPALACIO DAS FERRAMENTAS E PARAFUSOS LTDA ME
CNPJ do titular68.422.419/0001-75
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAMENTAS EM GERAL, PARAFUSOS, MÁQUINAS ELÉTRICAS, FURADEIRAS, ALICATES, LIXAS, MARTELOS, PREGOS, LIMAS, AFIADORES, ESMERIL, MANDRIS, FRESAS, PLAINAS, PINÇAS.;

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Andamento do processo no INPI

14 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/07/2019 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301150000156 (18/03/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por força de decisão judicial, nos termos do Acórdão firmado pela Turma Especialidade I - Penal, Previdenciário e propriedade Industrial - TRF da 2ª região, FICA ANULADA A DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE DECLAROU NULO O REGISTRO N.º 822859416, sob a seguinte fundamentação: I-Dada a natureza descritiva das expressões Palácio da Ferramenta e Palácio das Ferramentas, contidas nos registros de marca nominativa e mista, respectivamente, objeto desses autos, sendo tido o primeiro como caracterizador da anterioridade impeditiva para o segundo, não são elas passíveis da apropriação exclusiva no aspecto nominativo, para a designação de serviços da classe NCL 35, dada a vedação contida no art. 124, VI da Lei 9.279-96. II- Se não são com coincidentes, vistos no conjunto (termos e signos), as respectivas identificações das marcas perante o mercado consumidor, somado ao fato de que ambas já convivem há mais de 22 anos no mercado, fica afastada a possibilidade de confusão. III-Apelação provida<br /> código IPAS639 · RPI 2534
  2. 30/07/2019 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800180023801 (18/01/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>PALACIO DAS FERRAMENTAS E PARAFUSOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Beerre Assessoria Empresarial Ltda.(Alt. de Beerre Assessoria Emp. S/C.LTDA.)<br /> código IPAS270 · RPI 2534
  3. 12/05/2015 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 20140037538 (24/12/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /><b>Procurador: </b>KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O documento está disponível para baixar, através de acesso logado no seguinte endereço: https://gru.inpi.gov.br/pPI/<br /> código IPAS577 · RPI 2314
  4. 07/04/2015 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301150000156 (18/03/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO ORDINÁRIA. 1ª VARA FEDERAL DE FRANCA, SOB O Nº 00032407820144036113. PROCESSO INPI Nº 52400.008871/2015-57.<br /> código IPAS462 · RPI 2309
  5. 16/09/2014 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 20080097701 (14/07/2008) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (código SINPI P21)<br /><b>Requerente: </b>PALACIO DAS FERRAMENTAS E PARAFUSOS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>MOMSEN, LEONARDOS & CIA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>CONHECIDO O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE. DADO PROVIMENTO. DECLARADA NULA A CONCESSÃO DO REGISTRO, EM FACE DA INFRINGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 124, INCISO V DA LPI.<br /> código IPAS530 · RPI 2280
  6. 02/09/2014 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301140000560 (18/08/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>JULGADO PROCEDENTE. CONCEDIDA A SEGURANÇA.DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. MANDADO DE SEGURANÇA 31ª VF (RJ) - nº 0002275-62.2013.4.02.5101. PROCESSO INPI Nº 52400.0014651/2013.<br /> código IPAS639 · RPI 2278
  7. 22/07/2014 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 20080097701 (14/07/2008) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (código SINPI P21)<br /><b>Requerente: </b>PALACIO DAS FERRAMENTAS E PARAFUSOS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>MOMSEN, LEONARDOS & CIA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>TENDO EM VISTA A APRESENTAÇÃO DE PETIÇÃO DESACOMPANHADA DE DOCUMENTOS PROBATÓRIOS, REITERA-SE A EXIGÊNCIA FORMULADA EM GRAU DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE: “DEVE A EMPRESA PALÁCIO DA FERRAMENTA, MÁQUINAS LTDA. APRESENTAR O SEU CONTRATO SOCIAL, COM ALTERAÇÕES, SE FOR O CASO, A FIM DE COMPROVAR O INÍCIO E A CONTINUIDADE DO USO DE SEU NOME EMPRESARIAL OU DOCUMENTOS COMPLEMENTARES REFERENTES AO USO, COMO TÍTULO DE ESTABELECIMENTO, DA EXPRESSÃO “PALÁCIO DA FERRAMENTA”.<br /> código IPAS267 · RPI 2272
  8. 26/03/2013 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA MM. JUIZO DA TRIGÊSIMA PRIMEIRA VF/RJ. PROC. INPI. 524000014651/13 . PROCESSO JUDICIAL 0002275-62.2013.4.025101 PARA OBRIGAR A AUTORIDADE COATORA A ANALISAR O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE CONTRA O PRESENTE REGISTRO. código 569 · RPI 2203
  9. 19/03/2013 CUMPRA A EXIGÊNCIA FORMULADA EM GRAU DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE, OBSERVANDO O DISPOSTO NO COMPLEMENTO. “DEVE A EMPRESA PALÁCIO DA FERRAMENTA, MÁQUINAS LTDA. APRESENTAR O SEU CONTRATO SOCIAL, COM ALTERAÇÕES, SE FOR O CASO, A FIM DE COMPROVAR O INÍCIO E A CONTINUIDADE DO USO DE SEU NOME EMPRESARIAL OU DOCUMENTOS COMPLEMENTARES REFERENTES AO USO, COMO TÍTULO DE ESTABELECIMENTO, DA EXPRESSÃO “PALÁCIO DA FERRAMENTA”. código 665 · RPI 2202
  10. 24/05/2011 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. PETIÇÃO: 020080097701 (RJ), DE 14/07/2008. código 511 · RPI 2107
  11. 29/01/2008 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1934
  12. 27/11/2007 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1925
  13. 10/06/2003 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON. "PALÁCIO DA FERRAMENTA MÁQUINAS LTDA" (BR/RJ) código 009 · RPI 1692
  14. 06/02/2001 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1570

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Classificação figurativa (Viena)