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MAGISTÉRIO U-20

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 11/10/2000 por UNIC CARBON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL CARBONO LTDA., processo nº 822710099, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo822710099
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito11/10/2000
Data da concessão
Vigência até
TitularUNIC CARBON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL CARBONO LTDA.
CNPJ do titular06.341.573/0001-65
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/10/2020 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301160000589 (12/05/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Encerramento de procedimento judicial / Ação Ordinária nº 0024522-90.2009.4.03.6100 ? 9ª VF/SP / Processo INPI nº 52400.000151/2010-39 / Pedido de Registro de Marca nº 822710099 - MAGISTÉRIO U-20 / Trânsito em julgado da Sentença de Mérito, que julgou improcedente o pedido da Autora. Com isto, mantida a decisão administrativa que indeferiu e manteve o ato administrativo de indeferimento do pedido de registro de marca MAGISTERIO U20; em face da anterioridade de terceiro, 760027560 (MAGISTER); conforme art. 124, XIX da LPI.<br /> código IPAS639 · RPI 2599
  2. 11/10/2016 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 301160000589 (12/05/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Requerente: </b>UNIC CARBON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL CARBONO LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Despacho referente à decisão judicial transitada em julgado, publicado na RPI 2368, de 24/05/2016, por erro formal, em razão da inocorrência de transito em julgado da ação ordinária 2009.61.00.024522-0 - INPI nº 151/2010 - 20ª Vara Federal de são Paulo<br /> código IPAS403 · RPI 2388
  3. 24/05/2016 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301160000589 (12/05/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>(...) O cotejo entre os termos MAGISTÉRIO U 20(marca autora) e MAGISTER (marca r��) elucida forte semelhança, tanto em relação ao critério ideológico (radical magister), quanto ao critério ortográfico, sendo verossímel assumir que tal proximidade, aliada a identidade de mercado e estabelecimento comercial vendedor, é suscetível de causar confusão (...) Ante as razões invocadas JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil (...). Ação Ordinária 0024522.90.2009.403.6100 - 20 Vara Federal de São Paulo/SP - Processo INPI 00922/09<br /> código IPAS639 · RPI 2368
  4. 28/06/2011 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. SEDE ALTERADA código 230 · RPI 2112
  5. 02/02/2010 Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE VIGÉSIMA VARA FEDERAL (SP) Nº 2009.61.00.024522-0 E INPI Nº 52400.000151/2010 código 251 · RPI 2039
  6. 05/05/2009 RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o INDEFERIMENTO/ARQUIVAMENTO do pedido de registro. código 270 · RPI 2000
  7. 28/04/2009 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED.1 - CARFIGEL IND COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA código 235 · RPI 1999
  8. 09/12/2008 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. Indeferimento. código 210 · RPI 1979
  9. 15/07/2008 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG 760027560. código 100 · RPI 1958
  10. 15/05/2007 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED 819716561, 820719056. código 241 · RPI 1897
  11. 06/06/2006 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED EX REC SOBR 818932988, PED 819716561. código 241 · RPI 1848
  12. 12/12/2000 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1562

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Classificação figurativa (Viena)