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FISCHER DOCERIA

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 11/07/2000 por DOCERIA FISCHER LTDA, processo nº 822417766, nas classes 30. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo822417766
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito11/07/2000
Data da concessão01/06/2010
Vigência até01/06/2020
TitularDOCERIA FISCHER LTDA
CNPJ do titular52.562.865/0001-45
UF · PaísSP · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DO TERMO "DOCERIA"

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

BOLOS BISCOITOS BOMBONS COMIDA À BASE DE FARINHA CONFEITOS DOCES [CONFEITOS] EMPADAS [TORTAS] PUDINS TORTAS ALIMENTARES (MASSAS -);

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 822417766 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/12/2013 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 810100374197 (26/11/2010) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>FISCHER S A COMERCIO INDUSTRIA E AGRICULTURA<br /><b>Procurador: </b>LUIZ ANTONIO RICCO NUNES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em conformidade com as orientações técnicas constantes do parecer exarado pela Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade junto ao processo em referência constante dos autos. Conheço do processo administrativos de nulidade. Dou-lhe provimento em seu mérito. Declaro nulo o Registros, nos termos do art. 168 da Lei 9.279/96, em face da infringência ao disposto no art. 124, inciso XIX, do referido dispositivo legal. (Regs. Nº 606178155, 200042793, 821495399 e 821636952)<br /> código IPAS530 · RPI 2242
  2. 15/03/2011 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 810100374197 (visualizar no Portal INPI), de 26/11/2010 código 511 · RPI 2097
  3. 01/06/2010 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2056
  4. 06/04/2010 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DO TERMO "DOCERIA" código 269 · RPI 2048
  5. 17/06/2008 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. Indeferimento. código 210 · RPI 1954
  6. 02/10/2007 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISOS V E XIX DO ART. 124 DA LPI, REG. 812533712. código 100 · RPI 1917
  7. 24/09/2002 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON. FISCHER S/A COMÉRCIO INDÚSTRIA E AGRICULTURA (BR/SP) código 009 · RPI 1655
  8. 03/10/2000 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1552

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