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OSCAR

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 22/11/1999 por PARAMOUNT VENTURES GROUP LLC, processo nº 822287676. Registro em vigor até 23/06/2030.

Número do processo822287676
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito22/11/1999
Data da concessão23/06/2020
Vigência até23/06/2030
TitularPARAMOUNT VENTURES GROUP LLC
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · US

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 34 · subclasse 10, 20

Tabaco em bruto ou manufaturado. Artigos para fumantes. Tabaco em bruto ou manufaturado. Artigos para fumantes.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 822287676 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

18 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/05/2026 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301260098036 (24/04/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a indisponibilidade da presente marca, por determinação do MM. Juízo da Vara da Fazenda Pública Estadual - Comarca de Aparecida de Goiânia - GO. Processo 5274931-35.2026.8.09.0011. Processo INPI nº 52402.007004/2026-37.<br /> código IPAS462 · RPI 2888
  2. 28/04/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250083693 (18/02/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>PARAMOUNT VENTURES GROUP LLC (ANTIGA PRIME LP BUSINESS LLC)<br /><b>Procurador: </b>Do Nascimento Souza Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O DEFERIMENTO DA PETIÇÃO.<br /> código IPAS360 · RPI 2886
  3. 02/09/2025 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301250011136 (22/08/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de nulidade de ato administrativo do INPI, publicado na RPI 2824, de 18/02/2025. Procedimento Comum nº 5022908-20.2025.4.02.5101/RJ - 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro. AUTOR: PARAMOUNT VENTURES GROUP LLC; RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e outros. Processo INPI SEI nº 52402.008984/2025-12.<br /> código IPAS462 · RPI 2852
  4. 13/05/2025 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250195649 (16/04/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>PARAMOUNT VENTURES GROUP LLC<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>TENDO EM VISTA QUE FOI APRESENTADA PROCURAÇÃO COM DATA ANTERIOR À PROCURAÇÃO QUE CONSTA NA PETIÇÃO NÚMERO 850250083835.<br /> código IPAS271 · RPI 2836
  5. 25/03/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250083835 (18/02/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>PARAMOUNT VENTURES GROUP LLC (ANTIGA PRIME LP BUSINESS LLC)<br /><b>Procurador: </b>Do Nascimento Souza Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador Vilage Marcas e Patentes Ltda e nomeado novo representante DO NASCIMENTO SOUZA ADVOGADOS com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2829
  6. 18/02/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250009708 (09/01/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>PARAMOUNT VENTURES GROUP LLC<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador SECURITY, DO NASCIMENTO SOUZA & ASSOC.(AMERICANVIRG09) e nomeado novo representante Vilage Marcas e Patentes Ltda com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2824
  7. 24/12/2024 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240530554 (11/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>PRIME LP BUSINESS LLC<br /><b>Procurador: </b>Daniel Bar<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Com base na ciência de que o sr. Mario Oliveira Lacourt Neto não tinha poderes para representar a requerente na data de assinatura dos documentos de nomeação/destituição de procuradores apresentados, conforme documentação acostada à Petição de Apresentação de Documentos nº 850240576349.<br /> código IPAS271 · RPI 2816
  8. 24/12/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240575137 (04/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>PARAMOUNT VENTURES GROUP LLC (ANTIGA PRIME LP BUSINESS LLC)<br /><b>Procurador: </b>Do Nascimento Souza Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a alteração de nome. Anotada a alteração de sede.<br /> código IPAS270 · RPI 2816
  9. 21/06/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220006704 (03/06/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a indisponibilidade da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo do Setor de Execuções Fiscais da Comarca de Araraquara/SP. Ofício nº 205/2022. Processo nº 0003771-06.2022.8.26.0037. Processo SEI nº 52402.005717/2022-32.<br /> código IPAS462 · RPI 2685
  10. 23/06/2020 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2581
  11. 14/04/2020 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301160000495 (15/04/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Cumprimento de Trânsito em Julgado ? encerramento de procedimento judicial / Referências: Ação Ordinária nº 0528714-02.2004.4.02.5101 ? 9ª VF/RJ ? TRF 2ª Região / Processo INPI 52400.000900/2005-61 // Por resultado do provimento parcial de apelação, o TRF 2ª Região reformou a sentença proferida, nos seguintes termos: [Em assim sendo, julgo no sentido de: 1º) Dar PROVIMENTO à primeira apelação interposta por ACADEMY OF MOTION PICUTURES ARTS AND SCIENCES, para reconhecer a competência da justiça federal, e com base no art. 515 § 3º do CPC, julgar improcedente o pedido de indenização por perdas e danos, com base no artigo 331,I, do CPC. / 2º) Dar PROVIMENTO PARCIAL à Remessa Necessária e à Apelação interposta por AMERICAN VIRGINIA INDÚSTRIA E COMÉRCIOA LTDA, para reformar parcialmente a sentença e julgar improcedente o pedido de arquivamento das marcas nominativas em análise no INPI - OSCAR (822.287.676), OSCAR CLUB (823.162.087) e OSCAR PREMIUM (823.162.079), confirmando de outro lado, a nulidade do registro misto nº 819497134, e a abstenção de uso em caráter definitivo somente da figura da estatueta , sob pena de multa diária no mesmo valor fixada na sentença, devendo o INPI proceder às anotações administrativas cabíveis. Custas ex lege e honorários de 10% sobre o valor da causa atualizado, rateadas igualmente entre todos os litigantes.]<br /> código IPAS639 · RPI 2571
  12. 14/04/2020 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2571
  13. 10/05/2016 Sobrestamento do exame de mérito Petição 301160000495 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 819497134 (OSCAR) código IPAS142 · RPI 2366
  14. 22/02/2012 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED. AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA código 235 · RPI 2146
  15. 31/10/2006 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. SEDE ALTERADA. código 230 · RPI 1869
  16. 08/09/2004 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. ERG C/PAN. 819497134. código 241 · RPI 1757
  17. 08/09/2004 NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada. PET 051660, DE 23/11/2001, INCISO I DO ART. 219 DA LPI. código 180 · RPI 1757
  18. 15/02/2000 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1519

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