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BRASIL TELECOM

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 14/12/1999 por OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, processo nº 822286572. Registro em vigor até 02/07/2029.

Número do processo822286572
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito14/12/1999
Data da concessão02/07/2019
Vigência até02/07/2029
TitularOI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
CNPJ/CPF do titular76.535.764/0001-43
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 38 · subclasse 10

SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 822286572 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/05/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210139619 (08/04/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de fusão (349.3)<br /><b>Requerente: </b>OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL<br /><b>Procurador: </b>FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL<br /><b>Cessionário: </b>OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL<br/> código IPAS270 · RPI 2628
  2. 02/07/2019 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2530
  3. 28/05/2019 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2525
  4. 11/12/2018 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Tendo sido identificada a possível infringência do art. 124, inciso XIX, da LPI, registros nºs 816286043 (BRASIL TELECOM); 816286086 (TELECOM BRASIL); 816286051 (BRAZIL TELECOM); 816286078 (TELECOM BRAZIL) e 816286060 (BRAZIL TELECOM INTERNATIONAL), todos de titularidade de BRASIL TELECOM S.A., apresente documentos que comprovem de forma cabal que a requerente do presente pedido de registro e a titular daqueles registros fazem parte do mesmo grupo econômico, não bastando a mera declaração de tal condição e nem a presença de pessoas físicas em comum nos seus quadros societários, devendo ser comprovados com documentos a direção, controle ou administração de uma sociedade sobre a outra. código IPAS136 · RPI 2501
  5. 15/05/2007 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 821119761, 821767100, REGS.S/JUD.820403903, 821845594, 821845616, REG.C/PAN 816286051. código 241 · RPI 1897
  6. 22/01/2002 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPONENTE :BR TELECOM LTDA (BR/BA) código 009 · RPI 1620
  7. 15/02/2000 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1519

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Classificação figurativa (Viena)