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BH

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 19/08/1999 por EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE BELO HORIZONTE SA BELOTUR, processo nº 821982095. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo821982095
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito19/08/1999
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE BELO HORIZONTE SA BELOTUR
CNPJ/CPF do titular21.835.111/0001-98
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 38 · subclasse 10, 30

SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E PROPAGANDA. SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VIAGEM E TURISMO.

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 821982095 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/11/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850150083540 (23/04/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE BELO HORIZONTE S/A - BELOTUR<br /><b>Procurador: </b>MG MARCAS E PATENTES LTDA.<br /> código IPAS235 · RPI 2444
  2. 30/06/2015 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850150083540 (23/04/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE BELO HORIZONTE S/A - BELOTUR<br /><b>Procurador: </b>MG MARCAS E PATENTES LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Notificação de Recurso interposto contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2321
  3. 24/02/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821049500 (UNI BH), Processo 200044370 (UNI BH), Processo 820487937 (BHTRANS) e Processo 819955566 (BH FM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2303
  4. 26/01/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. EX. REC. 821628658 E 821820222 código 241 · RPI 2038
  5. 07/07/2009 ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s). ATO QUE PREJUDICOU A PET.(MG) 005484, DE 21/12/1999 E ARQUIVAMENTO DO PEDIDO, AMBOS PUBLICADOS NA RPI 1972, DE 21/10/2008, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL. código 295 · RPI 2009
  6. 21/10/2008 ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA. INC. III DO ART. 155 C/C INC. III DO ART. 219 DA LPI.EXIGÊNCIA CUMPRIDA INSATISFATORIAMENTE. código 150 · RPI 1972
  7. 21/10/2008 PREJUDICADA A PETICAO indicada. PET.[MG] 005484, DE 21/12/1999, POR CARECER DE OBJETO,TENDO EM VISTA O ARQUIVAMENTO DO PEDIDO OPOSTO.FERNANDO LUIZ ROSADO. código 175 · RPI 1972
  8. 18/09/2007 Recolha e/ou Complemente a RETRIBUICAO devida, no exato valor fixado na tabela, em vigor na data da comprovacao do cumprimento desta exigencia, junto ao INPI, observando o disposto no complemento. Recolha, tambem, a retribuicao estabelecida para CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA. PARA OPOSTA: REFERENTE AO DEPÓSITO E À PET.(MG)003247, DE 27/11/01. MG MARCAS E PATENTES. código 025 · RPI 1915
  9. 23/10/2001 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPONENTE: FUNDAÇÃO CULTURAL DE BELO HORIZONTE (BR/MG) código 009 · RPI 1607
  10. 26/10/1999 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1503

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