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SUPER LIXO

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 02/02/2000 por JAIR PEREIRA EMBALAGENS ME, processo nº 821978020, nas classes 16. Registro em vigor até 29/11/2035.

Número do processo821978020
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito02/02/2000
Data da concessão29/11/2005
Vigência até29/11/2035
TitularJAIR PEREIRA EMBALAGENS ME
CNPJ do titular10.457.314/0001-71
UF · PaísSP · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DOS ELEMENTOS NOMINATIVOS.

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

ATACADISTA, VAREJISTA DE SACOS DE LIXO, EMBALAGENS DESCARTAVEIS E PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 821978020 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/08/2026 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850240090258 (27/02/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>JAIR PEREIRA EMBALAGENS ME<br /><b>Procurador: </b>Rogério da Silva<br /><b>Detalhes do despacho:</b>EXIGÊNCIA: Apresente documentos emitidos pelo titular do registro, todos datados e dentro do período de investigação (20/12/2018 a 20/12/2023), que demonstrem de forma clara o uso contínuo e efetivo da MARCA MISTA concedida para identificar os serviços discriminados no certificado. Siga as orientações estabelecidas no Manual de Marcas, especificamente no item 6.5.4 "Investigação e comprovação de uso efetivo da marca". A documentação deve estar em QUANTIDADE PROPORCIONAL AO SEGMENTO DE MERCADO E À NATUREZA DOS SERVIÇOS EM QUESTÃO. Exemplos: publicações de redes sociais, de forma específica, por postagem, contendo os serviços; publicidade; notas fiscais descrevendo os serviços oferecidos; etc. TODOS COM DATA COMPLETA E APRESENTANDO A MARCA MISTA. /// ESCLARECIMENTOS: Na contestação ao requerimento de caducidade, a requerida apresentou diversos documentos alguns considerados inservíveis para comprovação de uso da marca, a saber: (1) Notas fiscais, algumas foram do período de investigação da caducidade, onde a marca mista não é apresentada; (2) Rótulo do produto sem data; (3) Documentação interna do titular que não comprova a oferta dos produtos ao público consumidor (Captura de tela do BuscaWEB com informações do registro 821978020 - SUPER LIXO; Comprovante de inscrição e de situação cadastral do CNPJ). /// Portanto, os documentos foram considerados insuficientes/inservíveis para comprovação de uso de marca. Assim, formulamos exigência a fim de que a requerida apresente documentos complementares, todos datados e dentro do período de investigação, que comprovem o uso efetivo da MARCA MISTA conforme concedida no certificado de registro para os SERVIÇOS discriminados na especificação do certificado. É ALTAMENTE RECOMENDÁVEL A LEITURA DA NOVA VERSÃO DO MANUAL DE MARCAS QUE ABORDA A INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DO USO EFETIVO DA MARCA - SEÇÃO 6.5.4.<br /> código IPAS267 · RPI 2903
  2. 24/04/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800250114188 (25/03/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>JAIR PEREIRA EMBALAGENS ME<br /><b>Procurador: </b>Rogério da Silva<br /> código IPAS270 · RPI 2833
  3. 16/01/2024 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850230626184 (20/12/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>RW EMBALAGENS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Claudemir Elias Calheiros<br /> código IPAS338 · RPI 2767
  4. 24/05/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800140306361 (16/12/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular: </b>JAIR PEREIRA EMBALAGENS ME<br /><b>Procurador: </b>Rogério da Silva<br /> código IPAS270 · RPI 2368
  5. 14/02/2012 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED. - ANGELA MARIA PIRES DE CAMPOS JAU ME código 565 · RPI 2145
  6. 14/08/2007 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. SEDE ALTERADA. código 560 · RPI 1910
  7. 29/11/2005 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. CONCEDIDO CONFORME DEFERIMENTO. código 400 · RPI 1821
  8. 05/07/2005 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. ESPECIFICAÇÃO ALTERADA PARA ADEQUAÇÃO DA MESMA À NCL(7)16 REQUERIDA NA PET. INICIAL. FORAM EXCLUÍDOS OS "SERVIÇOS DE ATACADO E VAREJO" E OS "PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE", POR NÃO PERTENCEREM A ELA. código 351 · RPI 1800
  9. 13/02/2002 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPONENTE: JOÃO BATISTA LIDUENHA ME (BR-SP). código 009 · RPI 1623
  10. 02/05/2000 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1530

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