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12 DE OUTUBRO

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 01/12/1999 por COLÉGIO LAPA S/C LTDA, processo nº 821834371. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo821834371
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito01/12/1999
Data da concessão19/12/2006
Vigência até19/12/2016
TitularCOLÉGIO LAPA S/C LTDA
CNPJ do titular67.643.254/0001-07
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 41 · subclasse 10

Serviços de ensino e educação de qualquer natureza e grau.

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 821834371 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/07/2016 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301160000704 (21/06/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Julgado procedente o pedido autoral para declarar a nulidade do ato administrativo do INPI que concedeu o registro de marca n.º 821834371, depositada na classe 41:10, de titularidade da empresa ré. Ação Ordinária 09ª VF/RJ n.º 2008.51.01.812735-3 INPI n.º 52400.000470/09.<br /> código IPAS639 · RPI 2374
  2. 05/07/2016 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 810070035917 (30/04/2007) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>SOCIEDADE EDUCACIONAL DOZE DE OUTUBRO LTDA<br /><b>Procurador: </b>SAO PAULO MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por carecer de objeto, tendo em vista a decisão judicial transitada em julgado, que determinou a anulação do deferimento do pedido de registro em referência.<br /> código IPAS699 · RPI 2374
  3. 05/07/2016 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 810090173408 (22/01/2009) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação sobre nulidade administrativa (339.3)<br /><b>Requerente: </b>COLÉGIO LAPA S/C LTDA<br /><b>Procurador: </b>MARCO ANTONIO PALOCCI DE LIMA RODRIGUES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por carecer de objeto, tendo em vista a decisão judicial transitada em julgado, que determinou a anulação do deferimento do pedido de registro em referência.<br /> código IPAS699 · RPI 2374
  4. 14/04/2009 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA Nº200851018127353 DA TRIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL/RJ - INPI Nº52400.000470/09 código 569 · RPI 1997
  5. 25/11/2008 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 810070035917 (visualizar no Portal INPI), de 30/04/2007 código 511 · RPI 1977
  6. 19/12/2006 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. CONCEDIDO CONFORME RESOLUÇÃO 123, DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 400 · RPI 1876
  7. 31/01/2006 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. DEFERIDO CONFORME RESOLUçãO 122 DE 24/11/2005, PUBLICADA NA RPI 1823, DE 13/12/2005. código 351 · RPI 1830
  8. 29/06/2004 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. APRESENTE DECLARAÇÃO DA ATIVIDADE EXERCIDA PELA REQUERENTE À ÉPOCA DO DEPÓSITO OU CÓPIA DE CONTRATO SOCIAL CONTENDO O OBJETO SOCIAL DA EMPRESA. código 090 · RPI 1747
  9. 08/02/2000 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1518

Mesma marca em outras classes