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DEL AMORE]

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 28/06/1999 por DEL'AMORE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA- ME, processo nº 821800299. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo821800299
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito28/06/1999
Data da concessão04/03/2008
Vigência até04/03/2028
TitularDEL'AMORE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA- ME
CNPJ/CPF do titular05.022.887/0001-32
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 25 · subclasse 10

Roupas e acessórios do vestuário de uso comum.

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 821800299 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 20/08/2019 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301140000522 (06/08/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação ordinária anulatória n° 0000856-94.2013.4.03.6108, que tramitava perante o juízo da 02ª VF de Bauru/SP, transitou em julgado sentença que julgou ?procedente o pedido (...) para: (i) declarar a nulidade do registro da marca nominativa n.º 821800299 (...); e (ii) determinar ao INPI que dê a publicidade necessária da extinção da marca, inclusive na Revista de Propriedade Industrial?. Processo INPI n° 52400.121605/2014-38.<br /> código IPAS639 · RPI 2537
  2. 24/04/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800180121365 (05/04/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5)<br /><b>Titular: </b>DEL'AMORE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Francisco Leite de Oliveira Filho<br /> código IPAS270 · RPI 2468
  3. 10/05/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850120198523 (19/11/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>DEL'AMORE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA- ME<br /><b>Procurador: </b>FRANCISCO LEITE DE OLIVEIRA FILHO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nome/sede alterados.<br /> código IPAS270 · RPI 2366
  4. 26/08/2014 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301140000522 (06/08/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária de Nulidade de Registro de Marca - 3ª Vara Federal de Bauru Nº INPI 52400.121605/2014-38.<br /> código IPAS462 · RPI 2277
  5. 22/05/2012 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED.1 - ZANIN COMERCIO DE ROUPAS E CONFECÇÕES LTDA ME código 565 · RPI 2159
  6. 15/05/2012 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME ALTERADO. código 560 · RPI 2158
  7. 04/03/2008 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. CONCEDIDO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 400 · RPI 1939
  8. 07/11/2006 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO código 269 · RPI 1870
  9. 20/04/2004 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 1737
  10. 18/02/2003 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI REG. 812652738. código 100 · RPI 1676
  11. 08/09/1999 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1496

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