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AMERICA AIR

Registro de marca extinto

Marca Nominativa depositada no INPI em 11/11/1999 por AMERICA AIR TÁXI AÉREO LTDA, processo nº 821790463. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo821790463
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito11/11/1999
Data da concessão04/07/2006
Vigência até04/07/2026
TitularAMERICA AIR TÁXI AÉREO LTDA
CNPJ do titular03.385.524/0001-36
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 38 · subclasse 30, 40, 20

Serviços de transporte de passageiros, viagem e turismo. Serviços auxiliares do transporte em geral e da armazenagem. Serviços de transporte de carga, armazenagem e embalagem de mercadorias em geral.

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Andamento do processo no INPI

23 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/04/2025 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850160280716 (13/12/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>AMERICAN AIRLINES, INC.<br /><b>Procurador: </b>LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou<br /> código IPAS428 · RPI 2834
  2. 24/04/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250155251 (28/03/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Renúncia a registro de marca (388.1)<br /><b>Requerente: </b>AMERICA AIR TÁXI AÉREO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Difusão Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a renúncia total ao registro de marca. Registro extinto conforme artigo 142, inciso II da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).<br /> código IPAS270 · RPI 2833
  3. 23/02/2021 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850200434079 (11/12/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS<br /> código IPAS577 · RPI 2616
  4. 19/01/2021 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850200423599 (03/12/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>BM&A PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA.<br /><b>Procurador: </b>BM&A Propriedade Intelectual Ltda<br /> código IPAS577 · RPI 2611
  5. 01/12/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850170063564 (24/03/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Titular(es): </b>AMERICAN AIRLINES, INC.<br /><b>Procurador: </b>LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso conhecido e provido. Mantido o deferimento da prorrogação do registro.<br /> código IPAS235 · RPI 2604
  6. 21/07/2020 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850200153592 (03/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>AMERICAN AIRLINES, INC.<br /><b>Procurador: </b>LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS<br /> código IPAS577 · RPI 2585
  7. 02/06/2020 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850170063564 (24/03/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Titular(es): </b>AMERICAN AIRLINES, INC.<br /><b>Procurador: </b>LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Deve o titular do registro comprovar que à época do protocolo da petição da prorrogação, ou seja, em 04/07/2016, exercia atividade efetiva e licita , compatível com os serviços assinalados pelo registro ora em exame, conforme o que prevê o parágrafo 4º do art. 133 da LPI.<br /> código IPAS267 · RPI 2578
  8. 17/03/2020 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 20070000402 (02/01/2007) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (código SINPI P21)<br /><b>Titular(es): </b>AMERICAN AIRLINES INC<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Prejudicado o exame do processo administrativo de nulidade por falta de interesse processual superveniente, uma vez que a matéria ventilada nos autos foi tratada pelo Poder Judiciário em ação judicial cuja decisão formou coisa julgada material, conforme despacho publicado na RPI 2551, de 26/11/2019.<br /> código IPAS699 · RPI 2567
  9. 04/02/2020 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850190425177 (19/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>AMERICAN AIRLINES, INC.<br /><b>Procurador: </b>LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS<br /> código IPAS577 · RPI 2561
  10. 17/12/2019 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850190055130 (22/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Titular(es): </b>AMERICAN AIRLINES, INC.<br /><b>Procurador: </b>LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Justificado o desuso da marca nas provas trazidas através da petição, conforme parágrafo 1º do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 1º.- Não ocorrerá caducidade se o titular justificar o desuso da marca por razões legítimas.<br /> código IPAS271 · RPI 2554
  11. 26/11/2019 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301170000047 (13/01/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Cumprimento de Trânsito em Julgado ? encerramento de procedimento judicial / Referências: Ação Ordinária nº 0800009-76.2008.4.02.5101 (num antiga 2008.51.01.800009-2) 09ª VF/RJ / Primeira Turma Especializada TRF 2ª Região; Recurso Especial 1.773.244 RJ ? Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça; Processo INPI 52400.000944/2008. // Após decisão final em Recurso Especial, o STJ entendeu como IMPROCEDENTE a demanda da Autora AMERICAN AIRLINES INC (US). Com isto, continua em vigor o Registro de Marca da empresa Ré AMERICA AIR TAXI AEREO LTDA, de nº 821.790.463; e voltam ao exame de Mérito os pedidos nºs 828.634.882, 828.634.890 e 900.120.711 (AMERICA AIR). Na oportunidade, transcreva-se excerto da EMENTA ?12. No particular, diante do fato de a denominação impugnada tratar-se de expressão evocativa/sugestiva e de ambas as empresas prestarem serviços distintos ? não tendo sido constatada a possibilidade de confusão junto ao público ? inexiste, a partir da interpretação da lei de regência e do quanto consolidado pela jurisprudência do STJ, qualquer razão jurídica apta a ensejar a declaração de nulidade do registro marcário da recorrida.?.<br /> código IPAS639 · RPI 2551
  12. 19/03/2019 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850190055130 (22/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Titular(es): </b>AMERICAN AIRLINES, INC.<br /><b>Procurador: </b>LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS<br /> código IPAS338 · RPI 2515
  13. 07/11/2017 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 20070000402 (02/01/2007) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (código SINPI P21)<br /><b>Titular: </b>AMERICAN AIRLINES INC<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Sobrestada a instrução técnica até o trânsito em julgado da ação judicial em andamento.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301170000047 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 821790463 (AMERICA AIR) / Petição 301170000047 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 821790463 (AMERICA AIR) código IPAS499 · RPI 2444
  14. 19/09/2017 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850170063564 (24/03/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Titular: </b>AMERICAN AIRLINES, INC.<br /><b>Procurador: </b>LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>CONTRA O DEFERIMENTO DA PETIÇÃO DE PRORROGAÇÃO<br /> código IPAS360 · RPI 2437
  15. 07/03/2017 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850170019068 (30/01/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS<br /> código IPAS577 · RPI 2409
  16. 24/01/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800160186965 (04/07/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular: </b>AMERICA AIR TÁXI AÉREO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Alberto Luís Camelier da Silva<br /> código IPAS270 · RPI 2403
  17. 16/10/2012 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. DETERMINADA, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA 2008.51.01.8000009-2, PELA MM. JUÍZA DA 9ª VF/RJ, A IMEDIATA SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO PRESENTE REGISTRO, COM A ABSTENÇÃO DO USO DA MARCA "AMERICA AIR". código 569 · RPI 2180
  18. 01/04/2008 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA NOVA VF/RJ, Nº 2008.51.01.800009-2, INPI-52400.000944/08. código 569 · RPI 1943
  19. 15/05/2007 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. REQ: AMERICAN AIRLINES, INC. (US). código 511 · RPI 1897
  20. 04/07/2006 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. CONCEDIDO CONFORME RESOLUçãO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 400 · RPI 1852
  21. 31/01/2006 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. DEFERIDO CONFORME RESOLUçãO 122 DE 24/11/2005, PUBLICADA NA RPI 1823, DE 13/12/2005. código 351 · RPI 1830
  22. 18/12/2001 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPONENTE: 1) TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (BR/RJ). 2) AMERICAN AIRLINES, INC (US) código 009 · RPI 1615
  23. 18/01/2000 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1515

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