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PÃO DE FORMA TROPICAL

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 10/06/1999 por COMERCIAL MENDONÇA E MENDONÇA LTDA., processo nº 821721607. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo821721607
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito10/06/1999
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCOMERCIAL MENDONÇA E MENDONÇA LTDA.
CNPJ do titular01.513.524/0001-49
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 32 · subclasse 10

PÃO DE FORMA, BOLOS, BISCOITOS, TORTAS

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 821721607 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/12/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850120176013 (15/10/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>COMERCIAL MENDONÇA E MENDONÇA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>GLAYS MARCEL COSTA<br /> código IPAS235 · RPI 2448
  2. 08/08/2017 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850120176013 (15/10/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>COMERCIAL MENDONÇA E MENDONÇA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>GLAYS MARCEL COSTA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Registro anterior ?TROPICAL? (nº 002008610). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2431
  3. 30/04/2013 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 2208
  4. 14/08/2012 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI. REG. 603464645 código 100 · RPI 2171
  5. 22/06/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED. 820493244 código 241 · RPI 2059
  6. 26/07/2005 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 813533325, 820493244 código 241 · RPI 1803
  7. 16/12/2003 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED. VAZ E VAZ LTDA código 235 · RPI 1719
  8. 02/10/2001 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED. GERALDO ROSA PINTO & CIA LTDA código 235 · RPI 1604
  9. 10/08/1999 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1492

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Classificação figurativa (Viena)