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BRAGANÇA

Registro de marca extinto

Marca Mista depositada no INPI em 25/05/1999 por BRAGANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA, processo nº 821704737. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo821704737
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito25/05/1999
Data da concessão25/05/2010
Vigência até25/05/2030
TitularBRAGANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA
CNPJ/CPF do titular01.449.460/0001-64
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 29 · subclasse 10, 30, 40

CARNES E DERIVADOS, TAIS COMO: LINGUIÇAS, SALSICHAS, MORTADELAS, DEFUMADOS, BACON. CARNES E DERIVADOS, TAIS COMO: LINGUIÇAS, SALSICHAS, MORTADELAS, DEFUMADOS, BACON. CARNES E DERIVADOS, TAIS COMO: LINGUIÇAS, SALSICHAS, MORTADELAS, DEFUMADOS, BACON.

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Andamento do processo no INPI

14 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/08/2022 Recurso provido (outros) <b>Protocolo:</b> 850190061840 (28/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>FRIGORIFICO E ENTREPOSTO BRAGANTINA LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>Antônio Sérgio Mucci<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso conhecido e provido. Reformado a decisão recorrida. Deferido o pedido de caducidade. Extinto o registro, nos termos do art. 142, inciso III, da LPI.<br /> código IPAS370 · RPI 2691
  2. 18/01/2022 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850190061840 (28/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>FRIGORIFICO E ENTREPOSTO BRAGANTINA LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>Antônio Sérgio Mucci<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Deve a titular do registro n.º 821704737 apresentar documentos complementares datados (notas fiscais, panfletos, catálogos, listas de preços, publicidades, etc) do período investigado, que comprovem o uso da marca no território brasileiro, tal como concedida, para distinguir os produtos para os quais foi registrada. Exigência republicada por incorreção no texto da exigência publicada na RPI 2634, de 29/06/2021.<br /> código IPAS267 · RPI 2663
  3. 29/06/2021 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850190061840 (28/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>FRIGORIFICO E ENTREPOSTO BRAGANTINA LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>Antônio Sérgio Mucci<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Deve a titular do registro n.º 827083521 apresentar documentos complementares datados (notas fiscais, panfletos, catálogos, listas de preços, publicidades, etc) do período investigado, que comprovem o uso da marca no território brasileiro, tal como concedida, para distinguir os produtos para os quais foi registrada.<br /> código IPAS267 · RPI 2634
  4. 05/05/2020 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800200117217 (09/04/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>BRAGANÇA IND. E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA<br /> código IPAS270 · RPI 2574
  5. 13/08/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190061840 (28/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Titular(es): </b>FRIGORIFICO E ENTREPOSTO BRAGANTINA LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>Antônio Sérgio Mucci<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento do pedido de caducidade.<br /> código IPAS360 · RPI 2536
  6. 02/01/2019 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850170100990 (08/05/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente(es): </b>frigorifico e entreposto bragantina ltda epp<br /><b>Procurador: </b>Antônio Sérgio Mucci<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Indeferida a caducidade em vista da não comprovação do legítimo interesse por parte do requerente, face ao disposto no caput art. 143 da LPI.<br /> código IPAS271 · RPI 2504
  7. 11/07/2017 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850170100990 (08/05/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Titular: </b>frigorifico e entreposto bragantina ltda epp<br /><b>Procurador: </b>Antônio Sérgio Mucci<br /> código IPAS338 · RPI 2427
  8. 25/05/2010 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. CONCEDIDO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 400 · RPI 2055
  9. 28/04/2009 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO COM A RETIRADA DA EXPRESSÃO "LINGUIÇA COM EXCELÊNCIA". código 269 · RPI 1999
  10. 02/09/2008 Cumpra a EXIGENCIA formulada EM GRAU DE RECURSO, observando o disposto no complemento. DEVE A EMPRESA TITULAR BRAGANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA DECLARAR SE DESEJA PROSSEGUIR COM O EXAME DA MARCA EM EPÍGRAFE COM A EXCLUSÃO DA EXPRESSÃO "LINGÜIÇA COM EXCELÊNCIA", CONSIDERADA IRREGISTRÁVEL À LUZ DO ART. 124, INCISO VII, DA LPI.EM CASO POSITIVO DEVERÃO SER APRESENTADOS NOVOS FORMULÁRIOS DE REGISTRO DE MARCA, CONFORME MODELO I, INSTITUÍDO PELO ATO NORMATIVO Nº 159/2001 E NOVO JOGO DE ETIQUETAS CONFORME DISPOSTO PELO MANUAL DO USUÁRIO DE MARCAS, EM PAPEL OU POR código 060 · RPI 1965
  11. 19/07/2005 SOBRESTADO o exame de recurso, observando o disposto no complemento. ATé A DECISãO FINAL SOBRE O PEDIDO DE CADUCIDADE DO REGISTRO Nº 818177063. código 286 · RPI 1802
  12. 27/04/2004 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 1738
  13. 16/09/2003 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG. 818177063. código 100 · RPI 1706
  14. 10/08/1999 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1492

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