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EXTRA ENGENHARIA

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 27/01/1999 por EXTRA ENGENHARIA LTDA., processo nº 821440144, nas classes 37. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo821440144
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito27/01/1999
Data da concessão14/06/2005
Vigência até14/06/2025
TitularEXTRA ENGENHARIA LTDA.
CNPJ do titular86.450.319/0001-34
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL; REPAROS EM OBRAS CIVIS.;

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/09/2018 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301180050927 (31/08/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A.O.08035756220104025101 - 39ª VF/RJ - Processo INPI 52400.003270/2010. (...) "JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para decretar a nulidade do ato administrativo que concedeu à empresa Ré, o registro 821.440.144, da marca mista EXTRA ENGENHARIA, devendo o INPI realizar as devidas anotações administrativas cabíveis e as respectivas publicações na Revista da Propriedade Industrial..."<br /> código IPAS639 · RPI 2488
  2. 05/06/2018 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850180135738 (15/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>EXTRA ENGENHARIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /> código IPAS577 · RPI 2474
  3. 08/05/2018 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301160000516 (25/04/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A.O. n° 0805070-44.2010.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ. Processo INPI n° 52400.003011/10. Decisão judicial transitada em julgado.(...) "Assim, a Autora faz jus à nulidade de registro de marca mista de serviço "EXTRA ENGENHARIA", de nº 821.440.144, pertencente à classe NCL(8) 37, para assinalar serviços de construção civil, reparos em obras civis, bem como o reconhecimento incidental do alto renome da marca EXTRA" (...)<br /> código IPAS639 · RPI 2470
  4. 10/05/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800140155969 (15/07/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular: </b>Extra Engenharia Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>CONFORME ARTIGO 133 DA LPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2366
  5. 21/09/2010 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO. TRIGÉSIMA NONA VF (RJ) - Nº 2010.51.01.803575-1 E PROC. INPI Nº 52.400.003270-2010. código 569 · RPI 2072
  6. 14/09/2010 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA. TRIGÉSIMA QUINTA VF (RJ) - Nº 2010.51.01.805070-3 E PROC. INPI Nº 52.400.0030111-2010. código 569 · RPI 2071
  7. 24/03/2009 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO. código 821 · RPI 1994
  8. 16/01/2007 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. REQ. ESTRA ENGENHARIA S/C LTDA (BR/SP) código 511 · RPI 1880
  9. 14/06/2005 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1797
  10. 07/01/2003 Especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S) a serem protegidos pela marca, enquadrando-os na Classificação Internacional de Produtos/Serviços em vigor, recolhendo, se for o caso, a(s) RETRIBUIÇÃO(ÕES) referente(s) à(s) proteção(ões) decenal(ais) e à(s) expedição(ões) do(s) certificado(s) excedente(s). Recolha, também, a RETRIBUIÇÃO estabelecida para CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA. AS ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS DEVERÃO ESTAR EM CONFORMIDADE COM A CLASSE NACIONAL/CÓDIGOS DE SERVIÇOS REIVINDICADOS À ÉPOCA DO DEPÓSITO, CLASSE 37.05/10/40. código 027 · RPI 1670
  11. 04/06/2002 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S). código 353 · RPI 1639
  12. 25/05/1999 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1481

Classificação figurativa (Viena)