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MARBA A MELHOR FATIA DO VERÃO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 26/02/1999 por FRIGORÍFICO MARBA LTDA, processo nº 821195387. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo821195387
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito26/02/1999
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFRIGORÍFICO MARBA LTDA
CNPJ do titular61.270.393/0001-48
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 29 · subclasse 10, 40, 50

Carnes, aves e ovos para alimentação.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 821195387 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

13 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/07/2016 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301140000343 (07/05/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Negado seguimento ao Recurso Especial interposto contra Acordão da Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que, por unanimidade, deu provimento ao recurso de Apelação do INPI para reformar a sentença de primeiro grau e manter o arquivamento dos pedidos de registro de marca 819430501 e 819430510, e o indeferimento dos pedidos de registro de marca 821139274, 821139282 e 821195387. Ação Ordinária 0504728-48.2006.4.02.5101, 09ª Vara Federal / Rio de Janeiro, INPI 52400.002708/06.<br /> código IPAS639 · RPI 2376
  2. 14/10/2014 Petição de retificação atendida <b>Protocolo:</b> 850140147167 (28/07/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>FRIGORIFICO MARBA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Aguinaldo Moreira Marcas e Patentes Ltda. - EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ANULAÇÃO DE DECISÃO JÁ PROMOVIDA.<br /> código IPAS566 · RPI 2284
  3. 16/09/2014 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 301140000343 (07/05/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Requerente: </b>FRIGORÍFICO MARBA LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Publicação de decisão judicial, notificada na RPI 2263, de 20/05/2014, por erro material.<br /> código IPAS403 · RPI 2280
  4. 20/05/2014 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301140000343 (07/05/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo judicial com trânsito em julgado do Acórdão que, por unanimidade, negou provimento aos Embargos de Declaração de Frigorífico Marma Ltda em face do INPI, que solicitava ao juízo decretar a anulação dos atos administrativos que indeferiram/arquivaram definitivamente os processos de marca objeto da Ação. Ação Ordinária nº 2006.5101504728-3, Trigésima Nona VF/RJ, INPI nº 52400.002708/06.<br /> código IPAS639 · RPI 2263
  5. 11/11/2008 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. CONCEDIDO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.CONCEDIDO CONFORME DECISÃO JUDICIAL, PORÉM O PROCESSO PERMANECE SUB JUDICE ATÉ DECISÃO FINAL DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELO INPI. código 400 · RPI 1975
  6. 22/04/2008 Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, O INPI DEVERÁ CONCEDER A MARCA À AUTORA.CONFORME DECISÃO DO MM JUÍZO DA TRIGÉSIMA NONA VF/RJ. código 252 · RPI 1946
  7. 19/09/2006 Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO DE NULIDADE - TRIGÉSIMA NONA VF/RJ PROC. 2006.5101504728-3 INPI N° 2708/06 código 251 · RPI 1863
  8. 11/07/2006 RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o INDEFERIMENTO/ARQUIVAMENTO do pedido de registro. código 270 · RPI 1853
  9. 27/04/2004 Cumpra a EXIGENCIA formulada EM GRAU DE RECURSO, observando o disposto no complemento. INFORME SE DESEJA PROSSEGUIR COM O EXAME DO PEDIDO NOS SUBITENS 40/50, DA CLASSE 29, E COM A EXCLUSãO DA EXPRESSãO CONSIDERADA IRREGISTRAVEL A LUZ DO ART. 124, INC. VII, DA LPI. EM CASO POSITIVO DEVERãO SER APRESENTADOS NOVOS FORMULARIOS DE PEDIDO DE REG. DE MARCA, CONFORME MODELO I, INSTITUIDO PELO AN N° 159/2001, CONTENDO APENAS A EXPRESSãO "MARBA" NA FORMA DE APRESENTAçãO ORIGINALMENTE REQUERIDA.(RETIFICAÇÃO DA RPI 1735, DE 06/04/2004, POR INCORREÇÃO NO TEOR DO DESPACHO) código 060 · RPI 1738
  10. 06/04/2004 Cumpra a EXIGENCIA formulada EM GRAU DE RECURSO, observando o disposto no complemento. DEVE A RECORRENTE INFORMAR SE DESEJA PROSSEGUIR COM O EXAME DO PEDIDO DE REGISTRO COM A EXCLUSãO DA EXPRESSãO CONSIDERADA IRREGISTRAVEL A LUZ DO ARTIGO 124, INCISO VII, DA LPI. EM CASO POSITIVO DEVERãO SER APRESENTADOS NOVOS FORMULARIOS DE REGISTRO DE MARCA, CONFORME MODELO I, INSTITUIDO PELO ATO NORMATIVO N° 159/2001, CONTENDO APENAS A EXPRESSãO "MARBA" NA FORMA DE APRESENTAçãO ORIGINALMENTE REQUERIDA. código 060 · RPI 1735
  11. 03/12/2002 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 1665
  12. 30/07/2002 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO VII DO ART. 124 DA LPI. código 100 · RPI 1647
  13. 25/05/1999 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1481

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