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FRONTIERA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 26/02/1999 por MAGGION INDÚSTRIA DE PNEUS E MÁQUINAS LTDA., processo nº 821195379. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo821195379
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito26/02/1999
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMAGGION INDÚSTRIA DE PNEUS E MÁQUINAS LTDA.
CNPJ/CPF do titular61.077.079/0001-43
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 07 · subclasse 60

Partes, componentes e acessórios de máquinas, veículos, implementos, dispositivos e meios de transporte.

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 821195379 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/05/2020 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301200002172 (30/04/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária n° 0800189-58.2009.4.02.5101? 09ª VF /RJ Processo INPI n° 52400.002975/2009-18Trânsito em julgado de acórdão que confirmou a sentença de primeiro grau, julgando improcedente o pedido autoral, conforme abaixo:"a proibição de reprodução ou imitação de marca alheia já era prevista no artigo 65, item 17 do antigo CPI e continua até hoje regulamentada através do art.124, XIX, da LPI, assistindo razão ao INPI, devendo ser prestigiado aquele que primeiro efetuou o depósito, no caso, a 2ª Ré."<br /> código IPAS639 · RPI 2575
  2. 08/09/2009 Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA NONA VF/RJ, Nº 200951018001891. PROCESSO INPI 52400.002975/09. código 251 · RPI 2018
  3. 25/03/2008 RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o INDEFERIMENTO/ARQUIVAMENTO do pedido de registro. código 270 · RPI 1942
  4. 26/07/2005 SOBRESTADO o exame de recurso, observando o disposto no complemento. ATé A DECISãO FINAL DO EXAME DE CADUCIDADE QUE ENVOLVE AS ANTERIORIDADES, REGISTROS NºS 818311711 E 818311720. código 286 · RPI 1803
  5. 27/04/2004 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 1738
  6. 15/10/2002 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI REG. 816981574, 818311711 E 818311720. código 100 · RPI 1658
  7. 03/08/1999 REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento. POR INCORREÇÃO NA MARCA. código 004 · RPI 1491
  8. 25/05/1999 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1481

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