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PRO ORDEM CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS

Registro de marca extinto

Marca Nominativa depositada no INPI em 27/01/1999 por UNITÀ EDUCACIONAL LTDA - EPP, processo nº 821152220. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo821152220
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito27/01/1999
Data da concessão11/09/2012
Vigência até11/09/2022
TitularUNITÀ EDUCACIONAL LTDA - EPP
CNPJ do titular09.441.008/0001-68
UF · PaísSP · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO "CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS".

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 41 · subclasse 10

Serviços de ensino e educação de qualquer natureza e grau.

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 821152220 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

22 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/04/2023 Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência código IPAS161 · RPI 2729
  2. 23/08/2022 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 850120160322 (20/09/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>MR CURSOS JURIDICOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>ANDRA ASSESSORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA.<br /> código IPAS532 · RPI 2694
  3. 13/10/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850150095135 (07/05/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>UNITÀ EDUCACIONAL LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>Icamp Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Cedente: </b>CURSO PROORDEM SERVIÇOS PREPARATORIOS PARA CONCURSOS LTDA - ME [BR]<br/><b>Cessionário: </b>UNITÀ EDUCACIONAL LTDA - EPP<br/> código IPAS270 · RPI 2649
  4. 17/08/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850120174791 (11/10/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>CURSO PROORDEM SERVIÇOS PREPARATORIOS PARA CONCURSOS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>ICAMP MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Cedente: </b>MÁRCIO PRADO CHAIB JORGE [BR]<br/><b>Cessionário: </b>CURSO PROORDEM SERVIÇOS PREPARATORIOS PARA CONCURSOS LTDA - ME<br/> código IPAS270 · RPI 2641
  5. 03/08/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 18110010264 (22/03/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade (SINPI P08)<br /><b>Requerente: </b>MÁRCIO PRADO CHAIB JORGE<br /><b>Procurador: </b>ICAMP MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Cedente: </b>MARIA APARECIDA CLERICE PIRES [BR]<br/><b>Cessionário: </b>MÁRCIO PRADO CHAIB JORGE<br/> código IPAS270 · RPI 2639
  6. 20/07/2021 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301160001086 (24/10/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária tramitada perante a 25ª VF/RJ sob o nº 0038569-81.2012.4.02.5101 (PROCESSO INPI N.º 069918/2012). Homologado o acordo firmado entre as empresas litigantes, tendo sido extinto o processo com resolução do mérito.<br /> código IPAS639 · RPI 2637
  7. 29/08/2017 Sobrestamento do exame de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850150095135 (07/05/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular: </b>UNITÀ EDUCACIONAL LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>Icamp Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição sobrestada. Aguardando deslinde de procedimento judicial notificado através do protocolo interno 301160001086.<br /> código IPAS227 · RPI 2434
  8. 16/11/2016 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850120160322 (20/09/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>MR CURSOS JURIDICOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>ANDRA ASSESSORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>REGISTRO SUB JUDICE. AÇÃO ORDINÁRIA 0038569-81.2012.4.02.5101 ? VIGÉSIMA QUINTA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. PROCESSO INPI N.º 069918/2012.<br /> código IPAS499 · RPI 2393
  9. 05/04/2016 Sobrestamento do exame de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850120174791 (11/10/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>CURSO PROORDEM SERVIÇOS PREPARATORIOS PARA CONCURSOS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>ICAMP MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ATÉ DECISÃO FINAL DA AÇÃO ORDINÁRIA 0038569-81.2012.4.02.5101 ? VIGÉSIMA QUINTA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. PROCESSO INPI N.º 069918/2012.<br /> código IPAS227 · RPI 2361
  10. 23/09/2014 Sobrestamento do exame de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 18110010264 (22/03/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade (SINPI P08)<br /><b>Requerente: </b>MÁRCIO PRADO CHAIB JORGE<br /><b>Procurador: </b>ICAMP MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ATÉ DECISÃO FINAL DA AÇÃO ORDINÁRIA 0038569-81.2012.4.02.5101 – VIGÉSIMA QUINTA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. PROCESSO INPI N.º 069918/2012.<br /> código IPAS227 · RPI 2281
  11. 22/01/2013 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA 0038569-81.2012.4.02.5101 – VIGÉSIMA QUINTA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.PROCESSO INPI N.º 069918/2012."DEFIRO EM PARTE O PEDIDO LIMINAR ESPECÍFICO, COM BASE NO ART. 173 PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 9.279/96, PARA SUSPENDER OS EFEITOS DO REGISTRO Nº 821152220 EM RELAÇÃO À AUTORA, ATÉ DECISÃO ULTERIOR" código 569 · RPI 2194
  12. 18/12/2012 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA 0038569-81.2012.4.02.5101 – VIGÉSIMA QUINTA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.PROCESSO INPI N.º 069918/2012 código 569 · RPI 2189
  13. 11/12/2012 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. PET.ELETRÔNICA: 850120160322 (VISUALIZAR NO PORTAL INPI), DE 20/09/2012. código 511 · RPI 2188
  14. 11/12/2012 PREJUDICADA A PETICAO indicada. PET. 850120160343, DE 20/09/2012, POR CARECER DE OBJETO, VISTO REQUERIMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE POR TERCEIRO COM LEGÍTIMO INTERESSE. código 735 · RPI 2188
  15. 11/09/2012 Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. EM RETIFICAÇÃO AO DESPACHO PUBLICADO NA RPI 2174, DE 04/09/2012, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL.JULGADO EXTINTO O PROCESSO JUDICIAL, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PARÁGRAFO 1º, CPC, CONFORME DECISÃO JUDICIAL DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA VF (RJ). A.O. 0811126-30.2009.4.02.5101 E INPI Nº 52400.004215/09. código 252 · RPI 2175
  16. 11/09/2012 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. CONCEDIDO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 400 · RPI 2175
  17. 04/09/2012 Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. JULGADO EXTINTO O PROCESSO EM REFERÊNCIA, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PARÁGRAFO 1º, CPC, CONFORME DECISÃO JUDICIAL DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA VF (RJ). A.O. 0811126-30.2009.4.02.5101 E INPI Nº 52400.004215/09. código 252 · RPI 2174
  18. 15/12/2009 Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA OITAVA VARA FEDERAL/RJ, Nº 200951018111260, Nº INPI 52400.004215/09. código 251 · RPI 2032
  19. 22/04/2008 LIMITAÇÃO DE ÔNUS conforme indicado no complemento. ANOTADA A PENHORA DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO M.M. JUÍZ DA 26ª VARA CÍVEL DE SÃO PAULO, CONFORME OFÍCIO Nº 416/08/EX, PROCESSO Nº 583.00.2007.192902-5 E PROCESSO INPI Nº 001615/08. código 208 · RPI 1946
  20. 25/09/2007 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. DEFERIDO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 351 · RPI 1916
  21. 19/02/2002 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. APRESENTE CÓPIA DO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE INSCRIÇÃO NO ÓRGÃO CLASSISTA COMPETENTE, COMPATÍVEL COM A ATIVIDADE REIVINDICADA. código 090 · RPI 1624
  22. 27/04/1999 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1477

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