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CETEC

Registro de marca extinto

Marca Mista depositada no INPI em 08/12/1998 por CETEC CENTRO DE ENSINO TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA, processo nº 821078623, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo821078623
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito08/12/1998
Data da concessão14/05/2002
Vigência até14/05/2022
TitularCETEC CENTRO DE ENSINO TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA
CNPJ/CPF do titular49.936.644/0001-85
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

EDUCAÇÃO (INFORMAÇÕES SOBRE - ), EDUCAÇÃO [ENSINO], ENSINO (INFORMAÇÕES SOBRE - ), [INSTRUÇÃO], TREINAMENTO PRÁTICO (CURSOS DE - ) [DEMONSTRAÇÃO].;

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/01/2023 Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência código IPAS161 · RPI 2713
  2. 11/12/2018 Recurso provido (decisão reformada para: Indeferimento) <b>Protocolo:</b> 850170223687 (11/09/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente(es): </b>CETEC CENTRO DE ENSINO TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Juliana de Moraes Carvalho Mello<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso conhecido e provido. Reformo a decisão recorrida. Indeferido o pedido de caducidade. Mantida a vigência do registro.<br /> código IPAS369 · RPI 2501
  3. 19/12/2017 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850170223687 (11/09/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Titular: </b>CETEC CENTRO DE ENSINO TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Juliana de Moraes Carvalho Mello<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas<br /> código IPAS360 · RPI 2450
  4. 11/07/2017 Deferimento da petição de caducidade <b>Protocolo:</b> 850140115026 (16/06/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Titular: </b>CETEC - CENTRO DE ENSINO TÉCNICO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Cesar Peduti Neto<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A marca apresentada através dos meios de prova trazidos não se refere àquela constante do Certificado de Registro de Marca. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro.<br /> código IPAS669 · RPI 2427
  5. 29/12/2015 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800120074984 (14/05/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.1)<br /><b>Titular: </b>CETEC CENTRO DE ENSINO TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA<br /><b>Procurador: </b>CELSO DE CARVALHO MELLO<br /> código IPAS270 · RPI 2347
  6. 29/09/2015 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850140225909 (27/10/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>CETEC CENTRO DE ENSINO TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Celso de Carvalho Mello<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Apresente documentos complementares comprovando o uso da marca conforme concedida, isso é, na forma mista.<br /> código IPAS267 · RPI 2334
  7. 26/08/2014 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850140115026 (16/06/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>CETEC - CENTRO DE ENSINO TÉCNICO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Cesar Peduti Neto<br /> código IPAS338 · RPI 2277
  8. 14/05/2002 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1636
  9. 06/11/2001 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S). código 353 · RPI 1609
  10. 17/07/2001 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON. JARDIM ESCOLA FELISBELA LTDA (BR/RJ) E OPON. CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (BR/RJ). código 009 · RPI 1593
  11. 17/07/2001 ARQUIVADA A PETIÇÃO indicada. PET. 019332, DE 09/04/1999 E PET. 035204 DE 26/07/1999, COM BASE NO § 2º DO ARTIGO 216 DA LPI. código 171 · RPI 1593
  12. 09/02/1999 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1466

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