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DORALFLEX

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 13/07/1998 por PHARMASCIENCE LABORATORIOS LTDA, processo nº 820949698. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo820949698
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito13/07/1998
Data da concessão16/11/2010
Vigência até16/11/2020
TitularPHARMASCIENCE LABORATORIOS LTDA
CNPJ/CPF do titular25.773.037/0001-83
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 05 · subclasse 11

ANALGÉSICO [MEDICAMENTO].

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 820949698 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

16 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/08/2023 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301140000001 (02/01/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Anulatória de Ato Administrativo tramitada perante a 09ª Vara Federal do Rio de Janeiro sob o nº 011628553-2013-402/5101 (Processo INPI nº 52400.086265/2013-19). Ação julgada procedente para decretar a nulidade dos atos administrativos que concederam os registros nº 820949698 e 901198170, relativos às marcas nominativas DORALFLEX e NEODORALFLEX.<br /> código IPAS639 · RPI 2745
  2. 28/07/2020 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200003967 (15/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 43ª Vara Cível - Foro Central Cível - Comarca de São Paulo/SP. Processo Digital nº 1038196-52.2019.8.26.0100. Processo INPI nº 52402.006174/2020-17.<br /> código IPAS462 · RPI 2586
  3. 11/02/2014 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301140000001 (02/01/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Anulatória de Ato Administrativo interposta por AVENTISUB II INC, (autora) em face do INPI (1º réu) e do PHARMASCIENCE LABORATÓRIOS LTDA ( 2º réu), em curso perante o douto Juízo da 09a Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (RJ), sob o nº 011628553-2013-402/5101.Processo INPI nº 52400.086265/2013-19<br /> código IPAS462 · RPI 2249
  4. 26/12/2012 Processo administrativo de nulidade, observando o disposto no complemento. CONHEÇO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE NULIDADE INSTAURADOS. NEGO-LHES PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO. código 823 · RPI 2190
  5. 13/09/2011 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 810100373042 (visualizar no Portal INPI), de 24/11/2010 - Pet.Eletrônica: 810110421593 (visualizar no Portal INPI), de 13/05/2011 - Pet.Eletrônica: 810110421727 (visualizar no Portal INPI), de 13/05/2011. Como retificação da RPI 2121, de 30/08/2011, tendo em vista omissão do teor do despacho. código 511 · RPI 2123
  6. 30/08/2011 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. código 511 · RPI 2121
  7. 16/11/2010 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. Concedido conforme resolução 123 de 06/01/2006, publicada na RPI 1829, de 24/01/2006. código 400 · RPI 2080
  8. 08/09/2009 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO código 269 · RPI 2018
  9. 01/04/2008 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO. código 210 · RPI 1943
  10. 02/10/2007 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI.REG. 003468534 código 100 · RPI 1917
  11. 03/07/2007 ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s). ARQUIVAMENTO, PUBLICADO NA RPI 1860, DE 29/08/2006, TENDO EM VISTA PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PROTOCOLADA TEMPESTIVAMENTE PARA ESTE PEDIDO DE MARCA. código 295 · RPI 1904
  12. 29/08/2006 ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA. PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 159 DA LPI. código 150 · RPI 1860
  13. 21/03/2006 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. REAPRESENTE PROCURAÇÃO COM QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO SIGNATÁRIO INCLUSIVE COM PODERES PARA REPRESENTAR A FIRMA E INDIQUE O(S) CÓDIGO(S) CORRESPONDENTE(S) À CLASSE DE PRODUTOS 05 (AN 051/81), NO(S) QUAL(AIS) O PEDIDO DE MARCA PROSSEGUIRÁ, TENDO EM VISTA SER A CLASSE 05.00 DEPOSITADA GENÉRICA PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO. código 090 · RPI 1837
  14. 18/06/2002 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. SEDE ALTERADA. código 230 · RPI 1641
  15. 19/12/2000 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON. MERRELL PHARMACEUTICALS INC. (US) código 009 · RPI 1563
  16. 22/09/1998 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1448

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