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Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 18/05/1998 por PORTO SOLE VEÍCULOS LTDA, processo nº 820820172. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo820820172
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito18/05/1998
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPORTO SOLE VEÍCULOS LTDA
CNPJ do titular01.682.696/0001-46
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 07 · subclasse 25, 60

Veículos e implementos rodoviários. Partes, componentes e acessórios de máquinas, veículos, implementos, dispositivos e meios de transporte. Veículos e implementos rodoviários. Partes, componentes e acessórios de máquinas, veículos, implementos, dispositivos e meios de transporte.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 820820172 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/02/2019 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301190000089 (29/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>No bojo da ação ordinária de nulidade nº 1999.71.00.021151-5, ajuizada originariamente perante a 6a VF/Porto Alegre - RS, transitou em julgado o acórdão prolatado pela 3a Turma do TRF4, que por unanimidade negou provimento à apelação. Assim, foi mantida a sentença de procedência da ação, a qual decretou a nulidade do registro n° 820820172, que se encontrava sub judice. Resta anulado, portanto, o r. registro. Processo INPI n°52400.001075/00.<br /> código IPAS639 · RPI 2510
  2. 14/08/2001 Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. SUSPENSOS OS EFEITOS DO PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA, CONFORME DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA (6ª)SEXTA VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE/ RS - OFÍCIO 450/2001 - AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1999.71.00.021151-5 - INPI 001075/00. código 252 · RPI 1597
  3. 16/05/2000 Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA SEXTA VF - PORTO ALEGRE/RS, PROCESSO Nº 1999.71.00.021151-5, C/CARTA PRECATÓRIA VIGÉSIMA TERCEIRA VF/RJ, PROCESSO Nº 2000.51.01.003957-9, RELATIVAS AO PROCESSO INPI Nº 001075/00. código 251 · RPI 1532
  4. 21/12/1999 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1511
  5. 04/08/1998 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1441

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