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BOTOX

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 24/03/1998 por ALLERGAN, INC., processo nº 820627925, nas classes 05. Registro em vigor até 11/11/2033.

Número do processo820627925
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito24/03/1998
Data da concessão11/11/2003
Vigência até11/11/2033
TitularALLERGAN, INC.
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · US

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA O TRATAMENTO TERAPÊUTICO DE DISFUNÇÕES NEUROLÓGICAS E DISTONIAS MUSCULARES.;

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Andamento do processo no INPI

13 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/11/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230503994 (18/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>ALLERGAN, INC.<br /><b>Procurador: </b>SOERENSEN GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a alteração de sede.<br /> código IPAS270 · RPI 2758
  2. 24/01/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800230006784 (04/01/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>ALLERGAN, INC.<br /><b>Procurador: </b>SOERENSEN GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS<br /> código IPAS270 · RPI 2716
  3. 27/07/2021 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301160000111 (27/01/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Encerramento de Procedimento Judicial ? Ação Ordinária nº 0000616-76.2006.4.03.6100 ? 19ª VF São Paulo. / Processo INPI 52400.000697/2006-11 / Registro nº 820627925 - BOTOX / Em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, que julgou improcedente pedido de nulidade da marca, com base no Art. 124, VI e XVIII, nos seguintes termos [por fim, a demonstração inequívoca da notoriedade da marca decorre do desenvolvimento pioneiro dos estudos formulados pela ré e que o uso da expressão "Botox" no mercado destinatário direto (médico) é passível de distinção em virtude da composição química e que tal termo não faz alusão ao conteúdo, mas, tão-só, à empresa produtora, tenho que o ato administrativo de concessão do registro da marca praticado pela autarquia-ré é legal, haja vista que os fatos não se amoldam à hipótese impeditiva de concessão prevista no artigo 124, incisos VI e XVIII da Lei 9279/96. Posto isto, considerando tudo o mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.]<br /> código IPAS639 · RPI 2638
  4. 02/02/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800130018927 (29/01/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.1)<br /><b>Titular: </b>ALLERGAN, INC.<br /><b>Procurador: </b>SOERENSEN GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>CONFORME ART. 133 DA LPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2352
  5. 16/05/2006 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE - DÉCIMA NONA VARA FEDERAL (SP) Nº 2006.61.00.000616-9 E INPI 52400.000697/06 (CARTA PRECATÓRIA PARA A TRIGÉSIMA QUINTA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO). código 569 · RPI 1845
  6. 31/01/2006 Processo administrativo de nulidade, observando o disposto no complemento. CONHEÇO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE NULIDADE, CONTUDO NEGANDO-LHES PROVIMENTO EM SEUS MÉRITOS, COM A CONSEQÜENTE MANUTENÇÃO DO REGISTRO. código 823 · RPI 1830
  7. 21/06/2005 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. REQ. CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. (SP) código 511 · RPI 1798
  8. 10/08/2004 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. REQ: ADCOS - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (BR/ES) código 511 · RPI 1753
  9. 11/11/2003 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1714
  10. 16/09/2003 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO código 269 · RPI 1706
  11. 01/08/2000 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO. código 210 · RPI 1543
  12. 18/04/2000 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO VI DO ART. 124 DA LPI. código 100 · RPI 1528
  13. 26/05/1998 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1431

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