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Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 15/09/1997 por FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA DE UBERABA, processo nº 820246140. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo820246140
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito15/09/1997
Data da concessão19/04/2011
Vigência até19/04/2021
TitularFUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA DE UBERABA
CNPJ/CPF do titular20.054.326/0001-09
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 39 · subclasse 10

Serviços médicos e auxiliares.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 820246140 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/05/2016 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 18110019795 (27/05/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (código SINPI P21)<br /><b>Requerente: </b>MED NET MEDICINA DO TRABALHO LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>INCISO V DO ART. 124 DA LPI. COMO RETIFICAÇÃO DA RPI 2364, DE 26/04/2016, TENDO EM VISTA INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO UMA VEZ QUE O REGISTRO FOI TORNADO NULO CONFORME DECISÃO 231674 PROFERIDA PELO SENHOR PRESIDENTE DO INPI.<br /> código IPAS530 · RPI 2366
  2. 26/04/2016 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 18110019795 (27/05/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (código SINPI P21)<br /><b>Requerente: </b>MED NET MEDICINA DO TRABALHO LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>INCISO V DO ART. 124 DA LPI.<br /> código IPAS532 · RPI 2364
  3. 22/11/2011 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. REQ.: PETIÇÃO 01811019795 SP, DE 27/05/2011. código 511 · RPI 2133
  4. 19/04/2011 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. CONCEDIDO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 400 · RPI 2102
  5. 12/04/2011 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. SEDE ALTERADA código 230 · RPI 2101
  6. 23/12/2008 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO código 269 · RPI 1981
  7. 22/01/2008 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO. código 210 · RPI 1933
  8. 30/05/2006 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI. REG. 819192155. código 100 · RPI 1847
  9. 15/03/2005 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO À CLASSE REIVINDICADA EM VISTA DO OBJETO SOCIAL APRESENTADO. código 090 · RPI 1784
  10. 15/03/2005 ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s). SOBRESTAMENTO PUBLICADO NA RPI 1481 DE 25/05/1999 PARA REEXAME DA MATÉRIA código 295 · RPI 1784
  11. 25/05/1999 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED.(S) 819192155 E 820095508. código 241 · RPI 1481
  12. 27/01/1998 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. * INT CIDWAN UBERLANDIA SC LTDA código 003 · RPI 1414

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