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JARDIM ENCANTADO

Registro Extinto

Marca Mista depositada no INPI em 14/08/1997 por ESCOLA JARDIM ENCANTADO GRS S/C LTDA, processo nº 820162469. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo820162469
SituaçãoRegistro Extinto
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito14/08/1997
Data da concessão23/11/1999
Vigência até23/11/2009
TitularESCOLA JARDIM ENCANTADO GRS S/C LTDA
CNPJ do titular51.259.836/0001-46
UF · PaísSP · BR

Apostila: NO CONJUNTO

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 41 · subclasse 10

SERVIÇOS DE ENSINO E EDUCAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA E GRAU

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 820162469 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/10/2007 Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. "JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC PARA DECRETAR A NULIDADE DO REGISTRO Nº 820.162.469 MARCA MISTA JARDIM ENCANTADO, COM A CONDENAÇÃO DA EMPRESA RÉ À ABSTENÇÃO DE SO DA REFERIDA MARCA EM QUALQUER MEIO E A QUALQUER TÍTULO, SSALVO COMO NOME COMERCIAL, SOB PENA DE MULRA DIÁRIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REIAS), A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE DECISÃO." - AÇÃO ORDINÁRIA 2003.51.01.507034-6 TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA FEDERAL - RJ - PROC. INPI 1940 DE 28/08/200 código 570 · RPI 1921
  2. 23/09/2003 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO DE NULIDADE COM PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE LIMINAR - TRIGÉSIMA SÉTIMA VF/RJ PROC. 2003.5101507034-6 INPI N° 01940/03 código 569 · RPI 1707
  3. 23/11/1999 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1507
  4. 19/10/1999 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME ALTERADO PARA OS DEMAIS PROCESSOS DE SUA TITULARIDADE. código 230 · RPI 1502
  5. 13/07/1999 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1488
  6. 23/12/1997 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. * INT DINAMICA MARCAS E PATENTES SC LTDA código 003 · RPI 1409

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