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NATÁLIA CHRISTMAS

Registro Extinto

Marca Mista depositada no INPI em 10/04/1997 por EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA., processo nº 819911593, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo819911593
SituaçãoRegistro Extinto
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito10/04/1997
Data da concessão10/12/2002
Vigência até10/12/2012
TitularEMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ do titular19.166.917/0001-99
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

INDÚSTRIA DE PAPEL, PAPELÃO, CARTÕES, BOBINAS DE PAPEL, CARTÕES COM MOTIVOS NATALINOS, MATERIAL DIDÁTICO E DE DESENHO EM PAPEL E PAPELÃO, ORNAMENTOS E ESTATUETAS EM PAPEL E PAPELÃO E MÁSCARAS DE FANTASIA.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 819911593 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/01/2007 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento. CONHEÇO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE. DOU-LHE PROVIMENTO EM SEU MÉRITO. DECLARO NULO O REGISTRO, NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9.279/96, EM FACE DA INFRINGÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 124, INCISO XIX , DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. (REG. Nº 817059490) código 820 · RPI 1880
  2. 06/07/2004 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. REQ: DIMENSIONAL COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (SP) código 511 · RPI 1748
  3. 10/12/2002 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1666
  4. 13/08/2002 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO código 269 · RPI 1649
  5. 29/02/2000 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO. código 210 · RPI 1521
  6. 26/10/1999 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART.124 DA LPIREG. 006786294 código 100 · RPI 1503
  7. 06/01/1998 REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento. REPUBLICAÇÃO DA RPI 1406, TENDO EM VISTINCORREÇÃO NA NATUREZA DA MARCA código 004 · RPI 1411
  8. 11/11/1997 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. * INT LANCASTER COML. PATENTES E MARCAS código 003 · RPI 1406

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Classificação figurativa (Viena)