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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 27/02/1997 por MÁRCIA REJANE PEREIRA SANTANA, processo nº 819850659. Registro em vigor até 10/08/2029.

Número do processo819850659
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito27/02/1997
Data da concessão10/08/1999
Vigência até10/08/2029
TitularMÁRCIA REJANE PEREIRA SANTANA
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 41 · subclasse 20, 40

Serviços de diversão, entretenimento e auxiliares. Serviços de organização de feira, exposição, congresso, espetáculo artístico, desportivo e cultural. Serviços de diversão, entretenimento e auxiliares. Serviços de organização de feira, exposição, congresso, espetáculo artístico, desportivo e cultural.

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Andamento do processo no INPI

13 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/08/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301160000203 (22/02/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a suspensão da transferência da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo 21ª Vara do Trabalho de Salvador no Processo nº 0192700-87.1994.5.05.0021, em razão de medida liminar exarada no Mandado de Segurança nº 0001055-54.5.05.0000, em trâmite no Dissídios Individuais II - TRT 5ª Região. Processo SEI nº 52400.002583/2006-06.<br /> código IPAS462 · RPI 2694
  2. 09/08/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850190425496 (19/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6)<br /><b>Requerente: </b>MÁRCIA REJANE PEREIRA SANTANA<br /><b>Procurador: </b>Baril & Advogados Associados<br /><b>Cedente: </b>ALEXANDRE MENON [BR]<br/><b>Cessionário: </b>MÁRCIA REJANE PEREIRA SANTANA; ROBSON MORAIS DE OLIVEIRA<br/><b>Detalhes do despacho:</b>Em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 21ª Vara do Trabalho de Salvador/BA no no Processo nº 0192700-87.1994.5.05.0021. Processo SEI nº 52400.002583/2006-06.<br /> código IPAS270 · RPI 2692
  3. 03/11/2020 Sobrestamento do exame de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850190425496 (19/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6)<br /><b>Titular(es): </b>MÁRCIA REJANE PEREIRA SANTANA<br /><b>Procurador: </b>Baril & Advogados Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Até o trânsito em julgado da ação rescisória relativa ao processo nº 1000271-29.2014.5.02.0322; Processo INPI nº 52402.006693/2020-77.<br /> código IPAS227 · RPI 2600
  4. 24/03/2020 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800200044314 (06/02/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5)<br /><b>Titular(es): </b>MÁRCIA REJANE PEREIRA SANTANA<br /><b>Procurador: </b>Baril & Advogados Associados<br /> código IPAS270 · RPI 2568
  5. 05/07/2016 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301160000707 (22/06/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM JUIZ DA 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS - RTOrd 1000271-29.2015.5.02.0322 - OFÍCIO - PROCESSO PJe-JT - PROCESSO INPI Nº 094734/2016 - FOI PROCEDIDA A ANOTAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DA PRESENTE MARCA EM FAVOR DO SENHOR ALEXANDRE MENON - CPF Nº 187.573.578-03.<br /> código IPAS639 · RPI 2374
  6. 18/10/2011 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 990 · RPI 2128
  7. 10/10/2006 Anulado(s) despacho(s) abaixo indicado(s). PENHORA PUBLICADA NA 1863, DE 19/09/2006, TENDO EM VISTA NÃO HAVER DETRMINAÇÃO EXPRESSA NO OFÍCIO JUDICIAL, QUANTO AOS TITULARES ENVOLVIDOS NO LITÍGIO EM QUESTÃO - PROCESSO INPI Nº 002583/06. código 795 · RPI 1866
  8. 19/09/2006 LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. ANOTADA A PENHORA EM DETERMINAÇÃO AO CONTIDO NO OFÍCIO Nº 0655/06, DO MM. JUÍZO DA 21ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR/BA. PROCESSO Nº 01927-1994-021-05-00-0-RT E PROCESSO INPI. 52400.002583/06. código 590 · RPI 1863
  9. 27/05/2003 LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. ANOTADO O CANCELAMENTO DE IMPEDIMENTOS EVENTUAIS À TRANSFERÊNCIA A TERCEIROS DA MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM. JUIZ DE DIREITO PLANTONISTA DA 5ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR/BA, ATRAVÉS DO OFÍCIO N.º 09/2003, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O INCISO II DO ART. 136 DA LPI. código 590 · RPI 1690
  10. 26/06/2001 LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. DEFERIDA LIMINAR PARA IMPEDIR QUE SE PROCEDA A TRANSFERÊNCIA A TERCEIROS, DE TODO E EM PARTE, DE QUALQUER REGISTRO DA MARCA BANDA MEL, EM SUAS DIVERSAS MODALIDADES DE NOMECLATURAS ALI EXISTENTES EM NOME DA ALIS PROMOCÕES LTDA código 590 · RPI 1590
  11. 10/08/1999 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1492
  12. 23/03/1999 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1472
  13. 21/10/1997 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. * INT BRASNORTE MARCAS E PATENTES código 003 · RPI 1403

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